Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Divulgação
Com as mudanças no zoneamento, alguns bairros passarão por alterações de perfil, como instalação de empresas, por exemplo
Considerada uma ação prioritária para 2012, a Secretaria Municipal de Planejamento tem até o próximo mês de junho para finalizar a revisão da lei de uso e ocupação de solo. A legislação define como deverá ser realizado o processo de mudança do zoneamento no município.
No fim do ano passado, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) publicou um decreto convocando o Conselho da Cidade (Concidade) a auxiliar nos trabalhos. No texto, o chefe do Executivo estipulou o prazo de 180 dias para a conclusão das atividades, contados a partir de 10 de janeiro, data da primeira reunião em 2011 da entidade.
De acordo com o secretário João Francisco Chavedar, que também preside o Concidade, a revisão da norma teve início há três anos com a formação do grupo de seis arquitetos que atuam no Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura. As atividades são chefiadas pela arquiteta Renata Harada, filha do ex-vereador Minor Harada, que faleceu em abril de 2011. "Estamos um pouco atrasados, mas este tempo (três anos) foi importante para a preparação dos profissionais. Hoje, o Departamento está totalmente preparado", justificou Chavedar. "Trata-se de um trabalho gigante, mas a gente não está começando do zero. A mudança na lei não pode ser feita por qualquer arquiteto, engenheiro, advogado ou economista. É preciso ser um especialista em território mogiano e conhecer profundamente a lei de zoneamento vigente", afirmou o secretário.
Segundo ele, o conselho vai ajudar "a estabelecer o cronograma e a proposta encaminhada vai representar a decisão do Concidade e não do Executivo". "Vamos usar a experiência do grupo de arquitetos do Executivo, mas será uma proposta de autoria da entidade", frisou.
Após os trabalhos, o texto da norma passará a contar com instrumentos de intervenção urbana (transferência do direito de construir e outorga onerosa), incluirá o estudo de impacto de vizinhança como ferramenta obrigatória e, ainda, determinará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
População
Consultas públicas serão realizadas ao longo do processo de reformulação da lei. "A ideia é que a gente comece a afinar as pré-propostas. Em seguida, vamos fazer pequenas oficinas de aperfeiçoamento, para só então organizarmos as consultas públicas com a população e com os órgãos técnicos", disse Chavedar.
O objetivo é convidar 20 associações de bairro para discutir as mudanças e debater a aplicação da lei. Entre os órgãos técnicos participantes estarão Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Arquitetos, Associação Comercial, Federação das Indústrias, entre outros. "Serão dois tipos de consulta: de ordem pública ou popular e técnica", disse o chefe da pasta de Planejamento. "Todo este processo é para resolver essa celeuma de uma vez por todas", frisou o secretário.
Propostas
Entre as principais modificações na lei estará a participação efetiva da comunidade na análise das propostas de alteração no zoneamento. "A consulta à população já faz parte do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade e as duas normas serão seguidas", garantiu.
Sobre o fato de a Câmara Municipal poder ou não, durante o primeiro semestre de cada ano, continuar propondo modificações, Chavedar disse que "caberá aos departamentos jurídicos do Legislativo e do Executivo decidir". "Existem liminares julgadas que dizem que o Legislativo está impedido de propor alterações no zoneamento, mas caberá aos advogados entrarem ou não com os recursos contra a determinação", se esquivou.
