Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Moradora da Braz de Pina será multada por não seguir padrão
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Mogi das Cruzes aplicou R$ 79.649,76 em multas por descumprimento da lei que determina a padronização das calçadas no centro expandido da cidade. Ao todo, foram 172 autuações, número 52% maior ao registrado em 2010, quando 113 multas foram aplicadas.
No ano passado, 785 proprietários de residências e estabelecimentos comerciais foram notificados a cumprir a padronização com ladrilhos hidráulicos. Em bairros não afetados pela lei, a falta de manutenção nas calçadas gerou R$ 56.495,76 aos cofres públicos, a partir das 61 multas aplicadas ao longo de 2011.
O balanço foi divulgado pela Secretaria Municipal de Segurança e mostra também que a adesão da lei que entrou em vigor em 2009 é de 98% entre os 5.130 imóveis atingidos pela regulamentação.
Em 2009, a equipe de fiscalização emitiu 937 notificações e 168 multas. Já em 2010, foram 364 notificações e 113 multas. Além das ruas da área central da cidade, é obrigatória a instalação de ladrilho hidráulico em algumas ruas do Alto do Ipiranga e do Jardim Santista. A multa para quem descumprir a lei é de 4 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 463,08.
Os moradores que não são obrigados a manter o piso hidráulico também entram na fiscalização. A Prefeitura aplica uma multa de 8 UFMs (R$ 926,16) em caso de calçadas quebradas, com mato ou qualquer outro obstáculo que as torne intransitável.
Só em 2011, foram 3.181 notificações e 61 multas. Em 2010, foram 725 notificações e 16 multas e, em 2009, 1.128 notificações e apenas uma multa.
"Nós mantemos a fiscalização intensa durante todo o ano. O que vem acontecendo é a notificação de moradores que não realizam a manutenção do piso, deixando-o danificado", explicou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.
Há casos ainda em que o morador se recusa a instalar o ladrilho hidráulico. "Tenho uma casa na rua Braz de Pina e a maioria dos moradores já pintou a calçada com tinta a óleo. O problema é que, com essa chuva, a tinta sai e aumenta o risco de quedas. Já fui notificada e vou ser multada, mas vou esperar a chuva passar para ver o que faço com a calçada", contou Magda de Almeida Tanabe.
Nestas ruas, segundo o secretário, é tolerada a pintura, mas o correto é o morador fazer a restauração do piso da calçada.
Os munícipes que tive-rem dúvidas sobre a padronização das calçadas devem procurar a Prefeitura de Mogi, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico, ou ligar para (11) 4798-5000.
Fonte:Mogi News
