Segundo a Prefeitura de Mogi, agremiações carnavalescas devem seguir integralmente a Lei do Silêncio
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação
Com a proximidade do carnaval, sambistas aceleram os ensaios. Em Mogi, lei coloca limite no barulho e precisa ser respeitado
A partir desta semana, fiscais da Prefeitura de Mogi das Cruzes vão percorrer os barracões onde acontecem os ensaios das escolas de samba para orientar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 6.441, de 31 de agosto de 2010, conhecida como Lei do Silêncio. O trabalho é realizado sempre nesta época do ano pela equipe de Divisão de Fiscalização de Posturas, já que próximo do carnaval é comum o crescimento de reclamações da comunidade de barulho excessivo em razão dos ensaios dos sambistas.
É o caso de uma moradora do Mogilar, que preferiu não se identificar, mas que escreveu para a reportagem relatando o problema. "Começaram os ensaios das escolas de samba para o carnaval, e na sexta-feira foi até meia-noite, e no sábado, até pouco mais da 1 hora. Por volta das 22h30 liguei para saber sobre a Lei do Silêncio e fui informada de que a escola, situada no Mogilar, tinha autorização para fazer barulho até meia-noite. Mas quando foi 1 hora, liguei novamente e aí sim pude concretizar a reclamação. Agora temos mais uma coisa para nos preocupar quando comprarmos um imóvel, procurar saber se há escolas de samba nas redondezas, pois não se tem barulho apenas nos quatro dias de carnaval", disse.
Segundo a Prefeitura de Mogi, as escolas de samba também devem respeitar as determinações da Lei do Silêncio; além disso, elas não têm qualquer regime diferenciado no que se refere à permissão para fazer barulho além do horário e em nível acima do tolerado. Por isso, assim como qualquer pessoa ou empresa, podem emitir ruídos de até 75 decibéis das 6h01 às 22 horas. Já das 22h01 às 6 horas, o limite cai para 50 decibéis.
A regra vale para sons produzidos em ambientes fechados ou abertos, mesmo em estabelecimentos e reuniões autorizadas. Se alguém se sentir incomodado, deve acionar um fiscal pelo telefone da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp): no 0800-7701566. Um profissional é encaminhado até o local para fazer a medição do som a uma distância de dois metros da divisa do imóvel do reclamante. Os infratores ficam sujeitos a multa equivalente a 13 UFMs, o que corresponde atualmente a R$ 1.505,01, se estiverem mesmo em desacordo. Segundo a Prefeitura, neste ano, não houve nenhuma notificação ou autuação às escolas de samba. No ano passado, a fiscalização emitiu 39 autuações pelo descumprimento da Lei do Silêncio. Em valores, isto representa uma arrecadação de R$ 135.450,90.
Fonte:Mogi News
