Águas pluviais devem ser canalizadas até a sarjeta, mas a maioria deixa o escoamento sobre as calçadas
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Canos em muros, por exemplo, não são permitidos. O certo é que eles estejam sob a rua até a sarjeta
Além de enfrentar os problemas comuns gerados pela chuva, os pedestres que circulam pelas calçadas de Mogi das Cruzes são obrigados a se preocupar com o grande volume de água que sai dos canos nos muros dos imóveis e estabelecimentos comerciais.
O encanamento é responsável por escoar a água pluvial, porém, funciona de maneira irregular. O sistema infringe o Código Sanitário do Estado de São Paulo, criado em 1978. O documento estabelece que "as águas pluviais provenientes de calhas e condutores deverão ser canalizadas até as sarjetas, passando sempre por baixo das calçadas". Contudo, em Mogi, a legislação é ignorada, por isso, a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) promete cobrar mais fiscalização.
Segundo o presidente da entidade, Orlando Pozzani, quase 60% dos imóveis do município não atendem à determinação. "As canalizações lançam água diretamente nas calçadas e em alguns casos até a um metro de altura. Esta situação transforma o tubo em uma verdadeira cachoeira na cabeça das pessoas", contou. "O Estado não tem fiscais em número suficiente para evitar este tipo de situação e a Prefeitura elabora há anos o Código de Obras. Ele pode criar mecanismos para que o proprietário do imóvel irregular seja autuado", disse.
A expectativa da administração municipal é lançar o documento neste trimestre, que deve substituir o Código Sanitário do Estado.
Pozzani informou que, mesmo sem o código, antes de dar início a uma obra, o responsável vai até a Prefeitura e é obrigado a assinar uma declaração se comprometendo a cumprir o que determina a legislação estadual. "Com a lei municipal, a fiscalização deve ficar mais atuante".
A Secretaria de Planejamento informou que o "Código Municipal de Obras contemplará esta e outras questões, definindo também critérios mais específicos de fiscalização". "A administração municipal realiza a fiscalização e o acompanhamento, mas Mogi tem 451 anos e, por isso, muitos casos são anteriores à lei, com sistemas de escoamento distintos", informou em nota a Prefeitura.
Fonte:Mogi News
