Enquanto Mogi das Cruzes não definir, de uma vez por todas, um Plano Diretor capaz de ordenar o crescimento da Cidade por um longo período, com regras gerais que tenham por objetivo exclusivo o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos, as decisões sobre mudanças no zoneamento continuarão sendo feitas de maneira fatiada, ao bel prazer de interesses pessoais de um ou outro vereador, levantando todo tipo de suspeição e discussões inócuas e até ações judiciais, como a que já ocorreu em Bady Bassitt, no Interior de São Paulo. Lá, segundo sentença enviada por um leitor à coluna, os vereadores foram condenados em ação popular por alteração do zoneamento para atender a interesses particulares. No acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ministro ressaltou que "compete ao Município legislar sobre questões atinentes a interesse local, dentre eles, promovendo o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, cuja população está sujeita às limitações urbanísticas impostas pelo Poder Público, in genere, são realizadas em prol do interesse coletivo". O STJ também acolheu a tese de que "a imoralidade administrativa" está bem estampada na ata da sessão, onde ficou claro que a mudança de um loteamento residencial para de uso misto foi feita "unicamente para atender interesses de algumas pessoas". Também foi acolhida a tese de que a lei aprovada "padece de vícios, uma vez que foi promulgada para atender determinadas pessoas, deixando de estabelecer regras gerais, abstratas e impessoais". O que dizer então do caso de Mogi, onde até os beneficiados foram expostos durante a audiência pública? Está na hora de a Cidade pensar grande e definir seu futuro com ajuda de técnicos especializados no assunto e não mais ao sabor da vontade de alguns, com competência duvidosa para tal missão.
Fórum
O advogado José Carlos de Souza está pedindo providências às autoridades estaduais para que o detector de metais instalado na entrada do Fórum de Mogi volte a funcionar. Segundo ele, "sem funcionamento adequado, o aparelho acaba permitindo que indivíduos entrem com armas ou outros objetos, podendo cometer crimes, com o que aconteceu na noite do dia 11 de novembro passado".
Confederação
Miguel Torres, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, foi eleito e já tomou posse no cargo de presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, vinculada à Força Sindical. Seu mandato vai durar até 2015. Uma de suas metas será "combater a crise com a valorização do setor produtivo e geração de empregos".
Desnível – 1
Os usuários dos trens da CPTM que fazem o percurso Suzano-Mogi estão enfrentando sérias dificuldades para descer na Estação de Braz Cubas, onde um desnível de 20 a 40 centímetros entre a plataforma e as portas das composições. Problemas principalmente para idosos e portadores de deficiência que "precisam se agarrar na lateral da porta a fim de evitar o risco de queda", denunciou o vereador Geraldo Tomaz Augusto (PMDB), em requerimento ao governador e diretores da CPTM.
Desnível – 2
Segundo o documento de "Geraldão", a situação é tão complicada que alguns passageiros, sem condições de atravessar o vão entre trem e plataforma, chegam a seguir viagem até a Estação Central de Mogi para retornar a Braz Cubas e descer na plataforma oposta à que apresenta tal problema.
Fonte:O Diário de Mogi
