Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Com o aval da Justiça, o radar poderá voltar a multar veículos com irregularidades na documentação, daí o apelido de "dedo-duro"
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) já pode religar o radar eletrônico, o chamado radar "dedo-duro", instalado na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). O juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, aceitou parte das argumentações apresentadas pelo órgão, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, e autorizou a reativação do equipamento para a fiscalização de velocidade, além do licenciamento, dos veículos que passarem pela rodovia.
Entretanto, o magistrado manteve a decisão da juíza substituta Ana Carmem de Souza e Silva, de maio último, de que fossem anuladas as multas por excesso de velocidade, registradas anteriormente pelo equipamento. No entender da juíza, na oportunidade, as multas foram aplicadas com sinalização irregular que "proporcionava confusões e surpresa aos motoristas".
Agora, segundo o juiz Bruno Miano, a situação foi normalizada. "Conforme se verifica das fotos juntadas pelo DER e Polícia Rodoviária, a liminar foi satisfatoriamente cumprida, com sinalizações suficientes para evitar confusões e surpresa aos motoristas. Assim sendo, e considerando o interesse público na manutenção do radar eletrônico, a fim de educar os motoristas e prevenir acidentes, defiro o requerimento, liberando a reativação do radar aqui tratado", diz o despacho do magistrado.
O DER confirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, os planos de reativar o equipamento e informou que está "estudando a melhor data para isso, o que será amplamente divulgado". O órgão, porém, não confirmou nem descartou se o radar permanecerá no mesmo trecho da via.
Portaria
Para motoristas multados pelo radar "dedo-duro", a comemoração é parcial. Isto porque, segundo o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, apesar da anulação e da retirada dos pontos pelo Detran (Departamento de Trânsito), por determinação da Justiça, muitos motoristas não conseguem renovar a CNH. "Os pontos surgidos com as autuações do radar geraram instaurações de portarias informando que o motorista ultrapassou o limite de 20 pontos e não pode renovar a CNH. O que aconteceu, na maioria dos casos, é que o Detran retirou os pontos que a Justiça determinou, mas não informou aos delegados de trânsito para retirar também as portarias, o que é absurdo e prejudica aqueles que precisam da CNH para trabalhar", disse. Segundo Charutinho, ao menos 40 motoristas mogianos estão nessas condições. "Em todos os casos, estou juntando a decisão judicial e entregando na Ciretran".
No processo em trâmite no Fórum de Mogi, o DER confirmou a exclusão de 45.992 registros de pontos sem portaria, em 24 de agosto, 9.171 registros com portaria e em 22 de setembro outras 294 exclusões de registros de pontos sem portaria.
Fonte:Mogi News
