Willian Almeida
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Prefeito Marco Bertaiolli propôs ontem a criação do grupo de trabalho no início da reunião do Conselho Municipal da Cidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentará no ano que vem à Câmara Municipal uma revisão completa da Lei 2.683, de 16 de agosto de 1982, que trata do ordenamento de uso e ocupação do solo no município. A medida visa a modernizar e adaptar às necessidades da cidade um novo zoneamento municipal. Para isso, um Grupo de Trabalho específico, a ser coordenado pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), foi criado ontem. Apresentada ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a proposta foi acolhida pelo Concidade na noite de ontem, antes da reunião ordinária do órgão.
Além da revisão da lei de uso e ocupação do solo, o GT também ficará responsável por criar projetos não-existentes até então que tratem do estudo prévio de impacto de vizinhança referente a empreendimentos que possam ser instalados na cidade; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, que, entre outras coisas, contribui com o combate à especulação imobiliária; e sobre o potencial construtivo de venda de espaços para construção.
Todos os anteprojetos deverão ser apresentados em um prazo de 180 dias, com data provável na Conferência Municipal, a ser realizada entre junho e julho de 2012. "Precisamos avançar e comemorar o fato de que estamos fazendo essas leis, porque significa sair de um estado de cidade de pequeno a médio porte para uma cidade de médio a grande porte." afirmou o prefeito.
O Concidade apresentará membros para formar o grupo. Desse modo, é possível que entidades que não são representadas no conselho também possam deliberar sobre as novas leis ou acerca da revisão da lei de uso e ocupação do solo. "É uma forma democrática e a ideia é de que a gente não precise mais, de seis em seis meses, ficar discutindo mudanças no zoneamento, por exemplo".
Na noite de ontem, o Concidade votou os itens que devem constar no projeto que o prefeito encaminhará com as alterações no zoneamento. Entre elas, a que visa à instalação da empresa Daikin, além de outras cinco, entre 14 possíveis, que haviam sido aprovadas até o fechamento desta reportagem.
Fonte:Mogi News
