Junho do ano que vem. Esse é o prazo estabelecido pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) para que a Cidade passe a contar com uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que visa, especialmente, colocar fim as polêmicas mudanças pontuais promovidas no zoneamento de Mogi das Cruzes. Além dessa tarefa, o grupo de trabalho criado ontem pela Prefeitura – formado por técnicos e representantes de vários segmentos – terá a incumbência de propor os anteprojetos de outras quatro leis específicas que possibilitarão, entre outras coisas, que o Município possa exigir contrapartida dos grandes empreendimentos que vão se instalar no território mogiano.
As novidades foram anunciadas pelo prefeito em entrevista a O Diário na tarde de ontem, e oficializadas na reunião do Conselho da Cidade (Concidade), realizada à noite, no saguão da Prefeitura, quando ele assinou o decreto criando o grupo de trabalho que cuidará de formatar os instrumentos previstos no Plano Diretor a partir de estudos realizados nos últimos dois anos e meio, sob o comando da arquiteta Renata Harada, na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
A princípio, o grupo será formado pelos integrantes do Concidade – que reúne 10 representantes da Administração e 14 da sociedade civil (7 de associações de moradores, 2 de sindicatos de trabalhadores, 2 de entidades que representam o empresariado e 2 que representam entidades de classe) -, mas poderá ganhar, também, outros participantes, como especialistas das universidades.
Segundo o prefeito, esse grupo terá 180 dias para se debruçar na atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é de 1982, e definir quais serão as novas regras para utilização do solo por atividades econômicas dentro de um prazo de tempo que também caberá ao grupo definir. A ideia é ordenar o crescimento da Cidade nos próximos anos, de forma que nem a Prefeitura e nem a Câmara Municipal precisem, a cada semestre, solicitar mudanças no zoneamento de determinados bairros para permitir um ou outro empreendimento.
"Além de ultrapassada, a Lei de Uso e Ocupação do Solo hoje é um verdadeiro mosaico e não podemos mais permitir isso. Precisamos discutir o que os bairros necessitam e definir, por exemplo, se salão de cabeleireiro é um comércio ou se é uma prestação de serviços que todo bairro necessita e, a partir disso, estipular as regras para ocupação da Cidade", argumenta. "Com a revisão da Lei, vamos acabar com essa história de a cada hora um propor uma mudança no zoneamento", acrescentou.
As propostas desse grupo de trabalho para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo terão de ser discutidas em audiências públicas e, depois, condensadas num anteprojeto de lei, que será apresentado na Conferência da Cidade marcada para junho do ano que vem.
Junto com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o grupo de trabalho irá estruturar outras cinco leis municipais, que são instrumentos complementares – Impacto de Vizinhança, Pólo Gerador de Tráfego, Potencial Construtivo, Outorga Onerosa e IPTU Progressivo. As duas primeiras darão instrumentos legais para que a Cidade exija contrapartidas dos grandes empreendedores, como a construção de avenidas e outros equipamentos públicos para atender as demandas que serão geradas pelas novas moradias ou estabelecimentos comerciais, enquanto que o IPTU Progressivo visa estimular a ocupação de imóveis ociosos e sob especulação imobiliária. Se não der uma destinação para a propriedade, o dono terá de pagar mais de imposto. Já o Potencial Construtivo e Outorga Onerosa darão fôlego para a preservação de imóveis históricos da Cidade.
Fonte:O Diário de Mogi
