Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Regueiro: Mais pregões foram vencidos por empresas de Mogi
O Programa Licita Mogi, um projeto que incentiva às empresas da cidade a participar de concorrências abertas pela administração municipal com o valor limite de R$ 80 mil, foi responsável pela contratação de R$ 3,1 milhões em serviços de companhias instaladas no município. O montante corresponde ao período compreendido desde o lançamento da iniciativa, em abril deste ano, até o mês agosto.
O secretário municipal de Gestão, Marcos Roberto Regueiro, avalia o balanço de forma positiva. Segundo ele, a pasta tem priorizado a iniciativa e o resultado é o aumento no número de pregões vencidos por empresas mogianas. Até o momento, 115 micros ou pequenos empresários se inscreveram no programa. O cadastramento é feito por meio do site www.mogidascruzes.sp.gov.br/gestao/fornecedores. O sistema é bem simples: durante o cadastro os empreendedores respondem sobre a regularidade fiscal e jurídica, ramo de atividade, data de certidões, além de digitalizarem o estatuto da empresa e assinarem uma declaração atestando a veridicidade dos dados informados. Todo o processo leva em média cerca de 20 minutos.
Depois da confirmação das informações, estas empresas estão automaticamente habilitadas a participar das concorrências públicas com valores de até R$ 80 mil. A Prefeitura entra em contato com as empresas cadastradas sempre que é aberta uma licitação pública.
Regueiro revelou que a comprovação de regularidade fiscal e tributária são os grandes empecilhos. "Não existe a possibilidade de contratar uma empresa que não esteja em dia com estas duas obrigações", disse.
A expectativa do secretário é que até o final deste mês o Governo Federal autorize a elevação do teto do faturamento anual que classifica as empresas nos perfis de micro e pequenas empresas. Atualmente, micro empresas são aquelas que apresentam faturamento anual de até R$ 240 mil, enquanto as pequenas empresas precisam apresentar faturamento de até R$ 2,4 milhões.
Além de aguardar a definição que aumentará o teto de faturamento, a Prefeitura de Mogi aguarda há pelo menos oito meses que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) libere o financiamento de R$ 13,9 milhões para a implantação do Programa de Modernização Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Não há previsão de liberação: "Todo o processo que cabe a Mogi foi concluído", destacou. Entre as ações previstas no programa estão: a adaptação do prédio da Prefeitura para o acesso de portadores de deficiência e a criação de uma Escola de Governo, para formação e capacitação dos servidores municipais.
Fonte:Mogi News
