Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Itaquá, que tem obras do programa, está entre as cidades citadas
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para mudar a forma de cadastramento e a inserção de beneficiários no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal.
Faz parte da ação, que deverá ser julgada pela Justiça Federal, cópia de reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, exibida no dia 30 de outubro, que apontou diversas irregularidades no programa. Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Poá e de Itaquaquecetuba foram citadas na reportagem. O pedido do MPF é para que a Caixa seja obrigada judicialmente a ser a responsável pelo cadastramento dos potenciais beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e fiscalize quais pessoas preenchem os requisitos para obter a moradia.
A proposta da promotoria busca fortalecer o programa contra as fraudes decorrentes desse trabalho, atualmente realizado por diferentes ONGs conveniadas ao programa, que assumem, inclusive, a contratação das empresas responsáveis pelas obras de engenharia. Segundo apurações da Procuradoria da República em Guarulhos, essa terceirização gerou diferentes irregularidades que "desvirtuaram" o Minha Casa, Minha Vida, como a cobrança ilegal de propina como condição para ser admitido no programa, o uso do programa como propaganda eleitoral por parte de políticos que representam as ONGs e o cadastro preferencial de pessoas relacionadas aos responsáveis pelas organizações.
Irregular
Há inquéritos que envolvem o Conselho Comunitário de Educação Cultura e Ação Social (Ccecas). Em Itaquaquecetuba, a entidade, em parceria com uma ONG denominada Conpoá, cobrava taxa de R$ 1,5 mil para inscrever famílias no programa.
De acordo com as denúncias mostradas no Fantástico, o responsável pela Ccecas, Ricardo Silva, líder do PV na região do Alto Tietê, teria favorecido seus familiares em detrimento de pessoas em evidente situação de vulnerabilidade social, os principais destinatários do programa habitacional.
Logo depois de a reportagem ter ido ao ar em outubro, Ricardo Silva descartou qualquer irregularidade na construção de 160 moradias no bairro Rancho Grande, em Itaquá. Essa obra, tocada pela ONG de Silva, não foi paralisada por causa da denúncia e deverá ser inaugurada até maio de 2012. A presidente Dilma Rousseff (PT), inclusive, já foi convidada para a festa.
Fonte:Mogi News
