Willian Almeida
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Mauro Araújo: "As emendas do orçamento 2012 foram apresentadas fora do prazo legal e por isso foram anuladas pela Casa de Leis"
Com a anulação das três emendas que retiravam R$ 2 milhões dos recursos destinados à Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Mogi para assistência ao idoso (R$ 1 mil) e para o Programa de assistência às pessoas carentes (duas de R$ 500 mil), a Câmara de Mogi aprovou na sessão de ontem, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012.
Assim como na semana passada, a proposta foi aprovada por unanimidade. A votação de ontem foi rápida e a sessão legislativa não teve mais do que 30 minutos. Como a proposta já havia sido debatida pelos parlamentares, não houve discussão.
Para 2012, Mogi terá um orçamento municipal de R$ 815,6 milhões. Desse montante, R$ 1,6 milhão é resultado das emendas parlamentares dos 16 vereadores. Novidade da administração pública para o próximo ano, elas permitiram a cada vereador destinar R$ 100 mil para áreas ou entidades que consideram prioritárias.
O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), esclareceu que a anulação das três emendas das vereadoras Emília Letícia Rossi Rodrigues (PT do B) e Odete Alves Rodrigues Sousa (PR) se deu por meio de uma medida administrativa.
Além disso, ele afirmou estar tranquilo quanto à ameaça do Conselho de Cultura de entrar na Justiça contra a anulação. "Estou tranquillo quanto a essa possibilidade, até porque eu tenho o respaldo do Departamento Jurídico da Câmara. E eu não estou nem entrando no mérito das emendas. Defendo sim que a Cultura, Agricultura e tantas outras secretarias precisam e devem ter mais verbas. O que ocorreu é que as emendas foram apresentadas fora do prazo legal. Foi um erro administrativo e por isso foram anuladas", disse, após a sessão. A medida já havia sido adiantada pelo presidente da casa.
O vereador Olimpio Tomiyama (PSC) apresentou um requerimento esclarecendo essas questões sobre as emendas na sessão de ontem.
Fonte:Mogi News
