quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Áreas de risco

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Mogi das Cruzes e outras 13 cidades da Região Metropolitana de São Paulo serão beneficiadas com verbas liberadas ontem pelo governador Geraldo Alckmin. A cidade receberá R$ 2,4 milhões para a construção de casas para a retirada de famílias de áreas de risco.




De mudança
A coluna apurou que as casas serão construídas no Conjunto Jefferson, em César de Souza, já que o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Habitação (CDHU), Antonio Carlos do Amaral Filho, é aguardado hoje para um encontro com o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) para tratar de novas moradias.




Estado
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Habitação, o valor será repassado pelo Estado ao município, que construirá as casas. 


Repasse
No total, no Estado, os convênios somam R$ 387,3 milhões para os municípios e atendem necessidades como pavimentação e recapeamento, construção de escola, entre outras obras e áreas.


Bem aplicado
De acordo com o governador Geraldo Alckmin, o repasse em convênios para os municípios é um dinheiro bem aplicado. "Terminamos o ano com quase 1.300 convênios, fora o que já está engatilhado e que não deu tempo de assinar. Vamos oferecer, ainda, quase R$ 200 milhões para as creches dos municípios", afirmou. 
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Cheque
A Câmara de Mogi deve devolver ao prefeito Marco Bertaiolli nos próximos dias um cheque de R$ 2 milhões para reforçar o caixa ao município. O valor é referente à "sobra" do orçamento do Legislativo. Tradicionalmente, todo final de ano é feita a devolução do dinheiro.




Grades
O prédio do Legislativo e toda a sua extensão, que fica entre o Fórum de Mogi das Cruzes e a Prefeitura, deverão ser cercados por grades. O Legislativo gastará R$ 54 mil para a realização do serviço, que será feito pela empresa Engelender Engenharia e Arquitetura Ltda. 




Riviera
O Conselho Estadual do Meio Ambiente está discutindo o primeiro plano de uso e ocupação do solo da Baixada Santista. A notícia interessa também a muitos mogianos que costumam passar as férias na Riviera de São Lourenço, em Bertioga.




Plano de ocupação
De acordo com matéria publicada ontem no jornal Folha de S. Paulo, a área próxima à Riviera que tem trechos hoje preservados poderá ser ocupada mais facilmente por condomínios no futuro. E o canal de Bertioga, hoje ocupado por mangue, vai ter pelo menos um trecho onde as construções serão liberadas.


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Bico oficial
Mogi das Cruzes ganhou destaque ontem no jornal O Estado de S. Paulo por ser a primeira cidade da Grande São Paulo a legalizar o "bico oficial" da Polícia Militar, atrás de São Paulo, para combater o comércio ambulante irregular. Desde março, a Prefeitura firmou convênio com o Estado e o início das atividades foi em abril com 60 policiais. 




Respeito!
O secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, avaliou que o resultado é positivo: "Tínhamos dificuldade em conter essa atividade irregular com a Guarda Municipal. Muitos ambulantes não respeitavam os guardas e acabavam entrando em conflito. Com a PM isso não existe. A presença física do policial fardado impõe mais respeito". 




Sob controle
Apesar disso, a Prefeitura de Mogi reconhece que o comércio irregular nas ruas da cidade não foi 100% eliminado, mas está sob controle. A atividade delegada em Mogi paga R$ 18,07 por hora para oficiais e R$ 13,55 para soldados e subtenentes - sempre que estes estão em horário de folga da corporação.


Com lei aprovada
No Estado de São Paulo, são 26 municípios com leis aprovadas e entre eles o único da região é Poá. Outros 78 têm interesse, mas sem processo em andamento. Neste caso, da região constam na lista as cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Santa Isabel, Salesópólis e Suzano. 




Via rápida
Compra de votos, intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstância, uso indevido de bens, serviços e servidores públicos em campanha, propaganda eleitoral irregular, financiamento ilegal e distribuição gratuita de bens e situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa. Tudo isso é contra a lei e denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, que está recebendo as queixas online por meio do formulário eletrônico (www.mp.sp.gov.br). Ao entrar neste site, para fazer a denúncia é preciso clicar em áreas de atuação, depois eleitoral e em seguida em via rápida para a cidadania. 




Denúncia
É preciso preencher o formulário da denúncia e enviá-lo ao MP pelo seguinte endereço: mp-mccesp@mp.sp.gov.br. A orientação é que, se possível, o denunciante anexe provas como vídeos, gravações, documentos, folhetos em geral, indicações de testemunhas que possam reforçar a denúncia.


Fonte:Mogi News