SABRINA PACCA
O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) afirmou, ontem, que a fiscalização da chamada Lei do Silêncio não terá mudanças, após a Câmara Municipal ter aprovado o veto que ele deu ao projeto de autoria do vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), que queria alterar o local de medição dos decibéis. Quanto aos cinco vereadores que votaram contra a decisão do chefe do Executivo, o prefeito apenas disse que "é uma decisão da Câmara e só cabe a ela responder sobre isso".
Na sessão de anteontem, 10 dos 16 legisladores foram favoráveis ao veto: Emília Rodrigues (PT do B), Expedito Tobias (PR), Chico Bezerra (PPS), Jean Lopes (PC do B), Jolindo Rennó (PSDB), Nabil Nahi Safiti (PSD), Odete Sousa (PR), Pedro Komura (PSDB), Rubens Benedito Fernandes, o Bibo (PR), e Olímpio Tomiyama (PSC), que além de retirar o pedido de vista, atendendo as recomendações do presidente da Casa de Leis, votou sim para o que decidiu Bertaiolli.
Já cinco legisladores foram contra o veto (veja quadro nesta página). O primeiro deles foi o próprio Araújo. "Eu votei contra pela forma como foi conduzido esse processo. Acredito que poderia ter sido diferente, por parte da Prefeitura, inclusive com relação às razões para esse veto. A Administração poderia ter dito que não tinha interesse no projeto e só, mas foi falar em inconstitucionalidade e perda do poder de polícia. Não achei certo", explicou o presidente.
No entanto, Araújo admitiu que havia uma espécie de acordo entre os legisladores para que a decisão de Bertaiolli fosse mantida. "A posição que deveria ter sido adotada na sessão não era a de discussão. Existia uma situação que a gente já havia conversado. A meu ver, vereadores que iam votar a favor do veto começaram a criticar a Administração, mas, no fim, saiu tudo conforme o combinado", afirmou o presidente.
Outro vereador contrário ao veto foi Carlos Evaristo da Silva (PSD), que alegou motivos religiosos para tomar sua decisão. Em Plenário, ele se explicou: "Eu acho uma tristeza essa discussão toda por causa de um projeto tão simples. Sofro na carne por ser pastor evangélico. Não é justo o veto. Uma pessoa pode não gostar da igreja e acabar denunciando e na nossa igreja 30 a 40 pessoas juntas já ultrapassam os decibéis permitidos. Eu não posso votar favorável a uma coisa que sofro no cotidiano", justificou Evaristo.
Para Geraldão, que também votou contra, a denúncia anônima, conforme prevê a atual legislação, deveria acabar. "Eu já havia manifestado que sou contrário à denúncia anônima. Sofri na pele com pessoas que não gostam de mim e denunciam e aí vem processo. O meu coração é votar contra o veto", disse na tribuna.
Osvaldo do Mercado real contou que votou contra o veto por ser comerciante. "Não posso votar contra a minha categoria, por isso votei contra o veto", afirmou, sem dar mais explicações e, por fim, Nogueira deu seu voto contrário à posição do prefeito, por razões obvias, já que é autor do projeto. Apenas Vera Rainho (PR) não participou da votação.
Números
De janeiro a outubro deste ano, o Setor de Fiscalização da Prefeitura aplicou 28 multas por causa de excesso de volume. No mesmo período do ano passado, foram 35 autuações. As penas, para estabelecimentos comerciais ou residenciais, são de mais de R$ 3 mil, podendo ser aplicadas em dobro em caso de reincidência. Já para as igrejas e demais templos religiosos, o valor é R$ 500,00. A lei determina que entre 6 e 22 horas, o nível de ruído deve ficar em 75 decibéis. Das 22 às 6 horas, precisa baixar para 50 decibéis.
Fonte:O Diário de Mogi
