Daniel Carvalho
Gondim: paz para famílias
A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) que a Justiça Federal determinará a posse definitiva das terras da Fazenda Várgea do Rio Jundiaí, em Mogi, de propriedade do Jacob Lopes, aos 48 produtos rurais que moram naquela localidade.
A regularização fundiária de 133 hectares da fazenda foi autorizada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de junho do ano passado. Na época, as terras pertencentes a Jacob Lopes estavam avaliadas em R$ 2 milhões. Com esta regularização, os 48 chacareiros serão os primeiros assentados.
Agora, a Justiça Federal determinará o dia que passará a documentação para o Incra, que posteriormente passará as escrituras aos proprietários. O deputado Luiz Carlos Gondim recebeu com alegria a notícia. "É uma grande vitória, que permitirá que as famílias que estão morando naquela localidade possam seguir a vida mais tranquila e continuar trabalhando em paz", informou.
Segundo o parlamentar, além da terra, os assentados poderão usufruir dos benefícios da política da reforma agrária, que incluem ajuda financeira e de créditos para compra de equipamento e insumos.
Na última quarta-feira, o deputado Gondim esteve em Brasília para uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar sobre a questão envolvendo os chacareiros e a indústria de extração de minérios Itaquareia. Em outubro, os moradores voltaram a receber ações de despejo emitidas pela empresa.
A reunião foi agendada pelo deputado federal Junji Abe (PSD) e contou com as presenças de Carlos Zambotto, advogado da Associação de Produtores Rurais de Jundiapeba (Aprojur), Nilson Santos de Godoy, advogado da Itaquareia, e Josemir Barbosa, presidente da Aprojur. O grupo mogiano foi recebido pelo coordenador de Obtenção de Terras do Incra, Emerson Luis Schimidt. Esta é a segunda reunião que acontece em Brasília para tratar a questão; a primeira aconteceu no dia 27 de outubro. Segundo Gondim, durante a reunião, Schimidt pediu ao advogado da Itaquareia um documento de comum acordo para que o governo federal possa fazer o pagamento através de lei de interesse social.
Fonte:Mogi News
