Mariana Leal
Bares e comércios de Mogi das Cruzes participarão hoje da última megablitz promovida pela Secretaria do Estado da Saúde. O objetivo é educar os proprietários sobre a Lei Antiálcool, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. A fiscalização é a última realizada antes da vistoria com aplicação de multas, marcada para começar à zero hora de amanhã.
A ação será estadual, com a atuação de 500 fiscais da Vigilância Sanitária do Estado e do Procon-SP, percorrendo estabelecimentos comerciais na Capital, Interior e Litoral. Hoje, a partir das 12 horas, eles visitarão locais previamente relacionados na Cidade, fornecendo informações e distribuindo materiais.
Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor de idade dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade, mas a legislação mudou isso.
Os agentes foram especialmente capacitados pela Secretaria para realizar a blitz. Eles receberam materiais informativos e treinamento sobre a Lei Antiálcool, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis e procedimentos para aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento. Até o final do ano, 4 mil agentes municipais serão capacitados para realizar as demais fiscalizações com aplicação de multa.
Mais informações sobre a lei para menores, que é um dos principais pontos do Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude, estão no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. O aviso obrigatório da nova legislação pode ser baixado no portal, além da íntegra do novo código. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 771 3541.
Fonte:O Diário de Mogi
