O projeto em questão era o que transforma o Hospital das Clínicas em uma autarquia de regime especial, reivindicação da atual administração para que o hospital possa, entre outras coisas, reorganizar carreiras e criar cargos, algo que o atual regime, de 1973, não permite. O texto desperta críticas da oposição, que acusa o governo de querer privatizar o HC, o que seria feito pela entrega de leitos aos planos de saúde - o texto não é 100% claro a este respeito.
Na quinta-feira, o governo, que conta, em tese, com 66 deputados de um total de 94, precisava de 48 parlamentares em plenário para dar quórum à sessão e permitir que o projeto fosse aprovado. Conseguiu arregimentar 47. Da bancada tucana, além de dois deputados licenciados, cinco não apareceram, entre eles Roberto Engler, magoado por ter sido "desindicado" à relatoria do Orçamento.
Chamou a atenção também a ausência do deputado Campos Machado (PTB), que trava embates com o governo desde que se viu derrotado em sua tentativa de retirar da secretaria de Segurança Pública a corregedoria da Polícia Civil. O líder petebista se retirou do plenário na hora da verificação de presença, e voltou logo depois.
O voto faltante poderia aparecer de diversos partidos da base onde ao menos um deputado não compareceu: além do PTB, DEM, PSB, PPS, PMDB e PDT.
Falha
Nos bastidores, choveram críticas ao líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), responsável pela articulação política. Ele admitiu a falha. "Não posso me eximir da responsabilidade. Sou líder do governo. Tem que ter voto", disse, para em seguida ressalvar: "Não significa que o projeto foi derrotado. Foi adiado". Segundo ele, a peça deve voltar ao plenário na quarta-feira. Há, no entanto, quem creia que a peça só será votada na semana seguinte por conta do feriado.
A falta de quórum reflete também o que um deputado classificou como "má vontade" com um projeto que muitos dizem atender a um desejo do secretário de Saúde, Giovanni Cerri, que pretenderia assumir a superintendência do HC no ano que vem, quando a Faculdade de Medicina da USP completa 100 anos.
Segundo outro deputado, os parlamentares estariam boicotando o projeto por não terem gostado de mudanças feitas por Cerri em diretorias regionais de saúde, mudando o xadrez de apadrinhamento político. Além disso, consideram que o secretário os recebe pouco e não dá encaminhamento aos pleitos dos deputados.
A reclamação é recorrente desde o início do governo e diz respeito também a outros secretários. Foi a primeira vez durante a gestão Alckmin que um projeto do governo foi a voto e não saiu aprovado.
Críticas
Deputados sobretudo da oposição, mas também da base do governo Alckmin, criticam o projeto que transforma o Hospital das Clínicas em uma autarquia de regime especial. Da parte do PT, a principal crítica se refere à falta de clareza no projeto no que diz respeito à possibilidade de entrega de parte dos leitos aos planos de saúde, o que os petistas consideram privatização da saúde estadual.
"O projeto permitirá que o principal e mais importante hospital do Estado legalize a venda dos leitos, promovendo a chamada 'dupla porta', em que o risco de privilégios para poucos, em detrimento dos muitos usuários do SUS, será iminente", escreveu o deputado estadual Marcos Martins (PT) em um artigo.
O deputado Carlos Bezerra (PSDB) critica a falta de um conselho gestor deliberativo que tenha participação popular nas decisões que envolverem o hospital - o projeto original não previa nenhum conselho gestor; o governo agora quer um conselho apenas consultivo. "É um erro achar que soluções para a saúde só podem vir de técnicos. Perde-se a chance de ouvir a população", diz Bezerra.
Fonte:O Diário de Mogi
