O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) vetou, totalmente, o Projeto de Lei nº 99/2011, de autoria do vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), que pretendia modificar o texto da chamada "Lei do Silêncio", trocando o local da medição dos decibéis de dois metros da divisa do imóvel reclamado para a casa do reclamante. Como justificativa, o chefe do Executivo mogiano usou o fato de o Legislativo estar interferindo no "poder de polícia" da Administração e afirmou que, com a alteração da legislação, a Prefeitura ficaria impedida de fazer uma ampla fiscalização do volume de sons e ruídos no Município. O presidente da Câmara, Mauro Luís Claudino de Araújo (PMDB), não descartou a possibilidade de derrubar a decisão de Bertaiolli.
O documento contendo a manifestação do prefeito sobre o projeto chegou à Câmara por volta das 17h30 de ontem e a íntegra de seu teor não foi divulgada à Imprensa, até o momento. No entanto, a reportagem de O Diário conseguiu as primeiras informações sobre as explicações para o veto. Para a Prefeitura, a mudança do termo "reclamado" para "reclamante" restringiria a fiscalização, já que os funcionários só poderiam agir quando houvesse denúncia e não mais por conta própria, pela observação e constatação de eventuais infrações no limite de decibéis. O Executivo, no documento, teria afirmado que a proposta de Protássio interferiria nas atribuições da Prefeitura, o que seria inconstitucional.
Pouco tempo depois que o veto foi protocolado na Câmara, O Diário conversou com o presidente Araújo sobre o assunto. Ele alegou desconhecer o conteúdo do documento, por conta do horário que foi protocolado, mas já adiantou que poderá derrubar o veto, se assim seus colegas entenderem. "Não li ainda, mas me surpreende um pouco a decisão do prefeito. Não quero fazer muitos comentários sem conhecer o teor do documento. Essa manifestação dele será deliberada na próxima terça-feira e temos um prazo de 15 dias para acatar ou derrubar o veto. Vai ter discussão na Câmara. Vou chamar a sociedade para discutir, realizar audiência pública. Não irei acatar, simplesmente, o veto do prefeito. O projeto é público e tramitou por 30 dias. Se achava que ele era ruim, o prefeito deveria ter procurado a Câmara e até ligado para nos falar da decisão dele", afirmou o presidente.
Ele disse, ainda, que aguardará o retorno de Protássio, que pediu licença médica e permanecerá afastado também por 15 dias. "O vereador Protássio entrou de licença, nesta semana, para tratamento médico e vai ficar fora por algumas sessões. Vou esperar ele voltar para conversarmos, porque ele participou de reuniões na Prefeitura e não parecia que o veto seria aplicado, pelo o que ele me contava", disse Araújo.
Procurado para comentar a decisão de Bertaiolli, por telefone, Protássio foi sucinto. "Sobre o veto não vou falar nada porque não li o documento, mas se ele (o prefeito) fez isso, deve ter tido razões alegadas. A conversa em nossas reuniões era outra. Vou ver as razões dele quando voltar", salientou o vereador.
Fonte:O Diário de Mogi
