O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou decisão de primeira instância e rejeitou, por unanimidade, o pedido de indenização apresentado por familiares do ex-fumante Dario Pereira da Silva contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. A decisão se alinha a sentenças já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça que, por seis vezes, rejeitou pretensões indenizatórias semelhantes. O caso começou com uma ação indenizatória proposta por familiares de Dario contra a Souza Cruz na 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, no Alto Tietê. Os autores, em resumo, alegavam que Dario teria falecido em razão de problemas respiratórios e cardíacos atribuídos ao consumo de cigarros de marcas fabricadas pela empresa. Solicitavam, a título de indenização por danos morais e materiais, valores superiores a R$ 1,1 milhão. A Justiça de Itaquá julgou os pedidos improcedentes, com base, entre outros argumentos, no fato de a publicidade não interferir no livre arbítrio dos indivíduos, "que podem optar (ou não) por fumar, já que a decisão de consumir o produto é uma questão de livre escolha"; no amplo conhecimento dos riscos associados ao consumo de cigarros; na ausência de defeito no produto, na licitude da atividade de produção e comercialização de cigarros e ainda "na ausência de nexo de causalidade entre os danos alegados e o consumo de cigarros". A sentença definindo a improcedência da ação ressalta que é do conhecimento público que o consumo de tabaco está associado a sérias doenças e que "os danos verificados são decorrentes de atos desenvolvidos de forma livre e desimpedida (...), o que torna o fumante, por consequência direta, responsável pelos males sofridos." O caso foi levado ao TJ, onde os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal confirmaram a decisão da Justiça de Itaquá e afastaram as pretensões de indenização. Somente neste ano, o TJ julgou 18 casos semelhantes. Ao todo, foram 69 decisões afastando pretensões indenizatórias de ex-fumantes ou de seus familiares.
FM em Londrina
O ministro Paulo Bernardo Silva, das Comunicações, baixou portaria outorgando permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Londrina, no Estado do Paraná, pelo prazo de dez anos.
Novo cargo
Ana Maria Magni Coelho trocou a gerência regional do Sebrae pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Vai atuar junto a Ricardo Young, em São Paulo, mas continuará residindo em Mogi das Cruzes.
Em Ferraz
O prefeito Jorge Abissamra (PSB), de Ferraz de Vasconcelos, pediu autorização à Câmara para disponibilizar uma área de 32 mil m², na Vila Romanópolis, onde a Prefeitura, em parceria com a iniciativa privada, pretende construir o primeiro shopping center daquela Cidade.
Em Brasília
O presidente do Diretório Municipal do PMDB, vereador Geraldo Tomaz Augusto, seguiu, ontem pela manhã, para Brasília, onde iria participar da reunião nacional do partido. Representantes municipais de todo o País foram convocados para uma discussão ampla acerca da participação da agremiação na campanha eleitoral do próximo ano.
ParCão
O vereador Jean Lopes (PC do B) apresentou projeto de lei autorizando a Prefeitura de Mogi a destinar área de recreação para cães, denominada ParCão, em parques municipais, onde houver área mínima de 200 m² a ser destinada à proposta. A área vai permitir que os cães, sob a vigilância de seus responsáveis, circulem soltos. A proposta será submetida às comissões da Câmara antes de ir ao plenário para ser discutida e votada.
Fonte:O Diário de Mogi
