BRASÍLIA
Criticada pela Controladoria-Geral da União, a prática sistemática do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de dispensar licitações entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que mandou suspender o pagamento do contrato de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em apenas um ano, o valor quase triplicou, saltando de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, uma alta de 190%.
O ministro-relator José Jorge tomou medida cautelar na terça-feira em que determina que o instituto se abstenha do pagamento até que o tribunal "se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos". O Inep tem prazo de dez dias úteis após notificação para justificar a cifra e comprovar a compatibilidade dos preços com o praticado no mercado.
Embora determine a suspensão do pagamento, o ministro-relator autoriza o instituto a seguir com "as ações destinadas a viabilizar as próximas provas, sem prejuízo de lhe ser determinado que se abstenha de realizar qualquer pagamento" antes da manifestação do plenário do TCU sobre a adequação dos valores, o que deve ocorrer em setembro.
De acordo com o despacho de Jorge, houve um aumento expressivo de custos sem "que fossem apresentadas justificativas para essa prática". "Ainda que esse montante, de acordo com as informações disponíveis, se refira a mais de uma edição do Enem, tenho por oportuno que o TCU se aprofunde no exame de quantia tão expressiva."
Publicado em 10 de agosto no "Diário Oficial da União", o extrato de dispensa de licitação prevê "duas ou mais edições" do exame a um custo de R$ 372,5 milhões, sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), líder do consórcio que inclui a Cesgranrio. O Ministério da Educação quer transformar o Cespe em uma empresa pública com ênfase em processos de seleção, certificações e exames.
Dispensa de licitação
O ministro também questiona a manobra usada pelo Inep para justificar a dispensa de licitação. O instituto recorreu ao artigo 24, inciso 13, que permite a dispensa "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", subterfúgio criticado por José Jorge.
"Julgo que, no caso concreto, a correlação com o desenvolvimento institucional está distante, haja vista que sequer o foco dos serviços contratados está na administração pública federal, mas na avaliação do ensino médio do Brasil", diz o despacho.
As dispensas de licitação do Inep já haviam sido criticadas em auditoria da controladoria. Segundo relatório revelado pela reportagem em julho, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados em 2010 foram feitos sem licitação - a cifra chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões. A CGU demonstrou preocupação com a área de tecnologia da informação do instituto, que não estaria preparada para lidar com situações de risco.
Fonte:O Diário de Mogi
