Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Maurício Sumiya
Mauro Araújo: "Encaminharei todas as informações necessárias"
O promotor de Justiça Fernando Pascoal Lupo, do Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes, já está em posse das duas representações da 17ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as quais pedem a suspensão das mudanças feitas este ano no zoneamento da cidade.
Na quarta-feira passada, 12 propostas de alterações da lei de uso e ocupação de solo foram aprovadas por unanimidade durante sessão na Câmara Municipal. Dois dias antes, o presidente da OAB do município, Marco Soares Junior, entregou ao MP uma série de documentos que pedem a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Orgânica que permite que os vereadores realizem as modificações e, além disso, a suspensão do projeto já aprovado. O principal argumento é que apenas o Executivo tem legitimidade para alterar o zoneamento e que não houve participação popular no processo.
Lupo explicou na tarde de ontem que ainda hoje vai solicitar informações ao Legislativo. "Este é um trâmite normal. Vou analisar as representações e pedir esclarecimentos da outra parte. Só depois de ter acesso a todos os dados é que poderei me manifestar", disse o promotor responsável pela Ação Civil Pública que, após uma liminar na Justiça, paralisou as mudanças feitas em 2009 e 2010.
Questionado se novamente poderia pedir a suspensão do projeto deste ano, Lupo afirmou que "terá de checar se as determinações indicadas na Lei Orgânica, Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Constituição Estadual foram atendidas". "A mudança não pode acatar apenas as regras da Lei Orgânica, porém, antes de qualquer decisão (instaurar uma Ação Civil Pública), é preciso analisar as informações que serão encaminhadas pelo Legislativo", ressaltou.
Livro aberto
O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), afirmou que ao ser notificado pelo MP encaminhará todos os dados necessários. "A Câmara não faz nada às escondidas", destacou.
Ele justificou o posicionamento dos vereadores dizendo que a Lei Orgânica permite que o Legislativo faça as modificações. "Seguimos tudo que é indicado lá, até mesmo atendemos o parecer do Conselho das Cidades, o Concidade, (três propostas consideradas desfavoráveis não fizeram parte do texto final)", ressaltou.
Araújo afirma que recebeu um abaixo-assinado dos moradores da Vila Oliveira, o qual demonstra que a maioria dos mogianos que vivem na área atingida por uma das propostas é favorável às adequações do zoneamento do bairro.
Diferentemente deste ano, as alterações ocorridas em 2009 e 2010, posteriormente suspensas pela Justiça, não foram aprovadas pelo Concidade.
Fonte:Mogi News
