Mogi volta a se mobilizar contra o lixão
QUA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 00:00
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As últimas manifestações da Cetesb, favoráveis à continuidade do licenciamento do empreendimento, indicam que o próximo passo deverá ser a definição de local e data para realização do evento / Foto Arquivo
A sociedade civil mogiana vai se mobilizar para tentar, mais uma vez, impedir a realização da audiência pública sobre o aterro sanitário que a Queiroz Galvão pretende instalar no Distrito Industrial do Taboão. As últimas manifestações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), favoráveis à continuidade da análise de viabilidade do licenciamento do empreendimento, indicam que o próximo passo deverá ser a definição de local e data para realização do evento. Porém, diversos argumentos já começam a ser levantados para justificar seu impedimento. As lideranças do movimento popular anti-lixão alertam que o processo não deve ter continuidade enquanto não for sanada uma série de vícios técnicos existentes no projeto da empreiteira, entre eles a ausência da certidão de uso e ocupação do solo (ou certidão de diretrizes) atualizada. A questão já foi apresentada ontem, formalmente, ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS).
A reunião entre Gondim e Covas ocorreu no início da tarde, na sede da Secretaria, em São Paulo. O deputado, que já anunciou a reativação da Frente Parlamentar contra o Aterro, entregou um ofício ao secretário em que solicita a paralisação do licenciamento enquanto a Queiroz Galvão não apresentar a certidão de uso e ocupação do solo atualizada. O documento, que precisa ser emitido pelo Município, é condição obrigatória para fornecimento das licenças ambientais. “O secretário Bruno Covas recebeu o meu pedido e vai encaminhá-lo para manifestação da Cetesb. Não podemos permitir que nenhuma audiência pública seja realizada sem que a empresa apresente a certidão atualizada. Mogi das Cruzes é contra e não vai emitir o documento. Sem certidão nova, não haverá aterro e o processo terá de ser arquivado. Saí da reunião muito confiante de que teremos medidas rápidas”, disse Gondim.
O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Orlando Pozzani Junior, tem raciocínio semelhante. Em entrevista a O Diário, ele afirmou que abordará o tema na noite de hoje, durante a reunião a ser realizada na Câmara pelo movimento Aterro Não! (leia mais nesta página). “O processo está muito confuso. Não faz o menor sentido a realização de uma audiência pública sem que o procedimento esteja com a documentação em ordem. Porém, a Queiroz Galvão não possui a certidão de uso e ocupação do solo, o que é impeditivo para o licenciamento. Não sou advogado, mas creio que o encaminhamento normal do processo só pode ocorrer se todos os documentos tiverem sido devidamente apresentados, o que não é o caso. A Cidade deve se mobilizar para que essa audiência pública não seja marcada”.
O advogado Laerte Silva, secretário da Rede Nossa Mogi das Cruzes, ainda apontou que, além da ausência da certidão municipal, há diversas outras questões técnicas pendentes no processo de licenciamento. Ele lembrou que, conforme revelado por O Diário na edição do último domingo, em 36 dos 50 erros indicados pela empresa Falcão Bauer, a Cetesb confirmou a necessidade de apresentação, por parte do empreendedor, de esclarecimentos ou informações adicionais. “Na minha opinião, a Cetesb não pode dar continuidade no processo sem que venham esses esclarecimentos. Uma audiência pública só pode ser realizada no momento em que não há mais pendências técnicas a serem solucionadas. A meu ver, a Prefeitura deve insistir fortemente com a Cetesb para que só faça o evento depois que todos esses pontos forem respondidos”.
O vice-diretor do sistema Ciesp/Fiesp no Alto Tietê, Renato Rissoni, também afirmou que a Cidade deve se mobilizar para barrar a continuidade do processo de licenciamento. “Mogi das Cruzes tem de ser contra a continuação do processo, que é muito agressivo. É uma grande inconsequência, tanto do Governo do Estado quanto da empreiteira, que continuam insistindo nesse processo. É um descaso enorme contra a vontade popular. A Cidade tem de procurar evitar, de todas as formas, a realização da audiência pública, que é uma mera formalidade do processo. É preciso haver todos os meios de mobilização. O Ciesp sempre se colocou contra o aterro e com certeza manterá a mesma linha”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marcelo Inocêncio, informou ontem a O Diário que colocará a entidade à disposição do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) para quaisquer contribuições que eventualmente sejam necessárias. “Quem deve encabeçar a luta é o prefeito porque esse é um momento decisivo, em que, além dos elementos técnicos, há questões políticas em jogo. Na OAB, temos advogados experientes na área do Direito Ambiental, que podem contribuir com a Prefeitura no que for necessário”. (Júlia Guimarães)
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Fonte:O Diário de mogi
