Aterro sanitário Audiência só pode ser realizada com certidão

Aterro sanitário
Audiência só pode ser realizada com certidão
Queiroz Galvão precisa obter documento emitido pela Prefeitura, que é contra o projeto, para fazer sessão pública, que faz parte do processo
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Deputado estadual Gondim se reuniu ontem com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deve exigir da construtora Queiroz Galvão a apresentação de certidão de uso e ocupação do solo devidamente atualizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, antes do agendamento da audiência pública para discutir o assunto.

A medida, que na verdade é mais um empecilho para que a empreiteira tente instalar um aterro sanitário no distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes, foi anunciada ontem pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, ao deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS), durante reunião na capital. 
De acordo com Gondim, que preside a Frente Parlamentar "Lixão, Não" e integra o movimento popular contra o empreendimento, o secretário Bruno Covas "é contrário ao empreendimento e fará tudo para evitar que ele se instale em Mogi ou em qualquer outro município do Alto Tietê". "O secretário defende a utilização de tecnologias limpas e modernas na destinação final do lixo, como usinas elétricas. O aterro sanitário é algo ultrapassado e que pode trazer sérios danos ao meio ambiente", explicou Gondim. 
Na avaliação do parlamentar, a exigência da apresentação da certidão de uso de ocupação do solo, antes do agendamento da audiência pública, ajudará a "dar fim à questão", discutida há mais de 12 anos. 
"Como a certidão (de uso e ocupação do solo) só pode ser emitida pela Prefeitura e está já se manifestou contrária ao empreendimento, garantindo, inclusive, que não fornecerá tal documento, então, o processo se encerrará por ali mesmo, sem necessidade de audiência. O próprio governador (Geraldo Ackmin) disse isso, em sua recente visita à região", reforçou o parlamentar.

"Ainda mais porque o último documento emitido pela administração referente a este empreendimento é datado de mais de dez anos", completa Gondim.

O pedido de licenciamento ambiental protocolado pela Queiroz Galvão continuará em trâmite na Cetesb, mas a Licença Prévia está condicionada à apresentação de certidão de uso e ocupação do solo.

Fonte:Mogi News