Gaema investiga processo do lixão
QUI, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 01:00
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Construtora Queiroz Galvão pretende instalar aterro sanitário em área localizada no Distrito Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes / Foto Arquivo
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, está investigando o processo de licenciamento do aterro sanitário que a empresa Queiroz Galvão pretende instalar em Mogi das Cruzes. O objetivo do MP é garantir que o procedimento, em tramitação na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), obedecerá a todas as exigências previstas pela legislação ambiental. No momento, o órgão está verificando possíveis irregularidades quanto à titularidade da área onde a construtora pretende instalar o mega-depósito de lixo, no Distrito Industrial do Taboão. No começo de março, representantes da empreiteira e o empresário Raul Lerário, proprietário do terreno, deverão ser ouvidos pelo Gaema, na Capital.O inquérito que apura eventuais irregularidades no processo de licenciamento do aterro foi instaurado no ano de 2004, pela Promotoria Pública de Justiça do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes. O procedimento continuou tramitando no Ministério Público local até que, em junho de 2012, foi enviado ao Gaema pelo atual promotor da área ambiental, Carlos Eduardo da Silva Anapurus. Ele fez o encaminhamento em razão de uma determinação, da Procuradoria Geral de Justiça, para que todos os processos que envolvam estudos de impacto ambiental sejam acompanhados pelo Grupo Especial, com sede na Capital. Por este motivo, desde meados de 2012, o caso está sob responsabilidade do secretário do Núcleo VIII do Gaema (Cabeceiras), Ricardo Manuel Castro.
Nesta semana, o promotor concedeu entrevista a O Diário e informou que, desde que recebeu o inquérito, em meados de 2012, já solicitou várias informações à Cetesb. Em suas análises iniciais, ele verificou que a Queiroz Galvão não possui a titularidade da área em que pretende construir o empreendimento, assim como também pode não ter permissão para explorá-la. O promotor solicitou esclarecimentos à empreiteira e ao proprietário do terreno, o empresário Raul Lerário, e foi surpreendido com dados conflitantes. A construtora informou ao Gaema que, embora não seja dona da área, possui autorização de utilização da mesma, mediante contrato. Já Lerário informou que não possuía mais qualquer relação contratual com a construtora, uma vez que o termo original teria vencido.
Diante das informações colhidas no inquérito, no fim do último ano, o promotor Ricardo Castro encaminhou ofício à Cetesb informando que a Queiroz Galvão não possui a titularidade da área que pretende instalar o aterro. Tal documento não havia sido anexado ao processo de licenciamento até a última sexta-feira, quando a reportagem de O Diário consultou os autos do procedimento. O Gaema marcou, para o início de março, uma audiência com representantes da empreiteira e o próprio Lerário para que possam prestar os devidos esclarecimentos. “O proprietário sustenta que não haveria mais permissão para a empresa explorar a área e a Queiroz Galvão sustenta que existe continuidade dessa relação contratual. Por isso requisitamos a reunião”.
Ricardo Castro explicou que o Gaema acompanhará o caso em caráter preventivo e que, no momento, não é possível afirmar se há erros do ponto de vista legal. “O EIA/Rima poderá, eventualmente, ser analisado. Porém, não necessariamente. Tudo vai depender do andamento do licenciamento, cuja continuidade ainda depende de agendamento de audiência pública. Na verdade, o que a gente tem de verificar é se os requisitos legais serão atendidos ou não”.
Histórico
O promotor Ricardo Castro é autor da ação civil pública instaurada em setembro passado na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central solicitando ao Estado a reparação dos danos ambientais pelas obras de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra.
Ele também é responsável por uma série de inquéritos que investigam o lançamento de esgoto nos efluentes da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, incluindo Mogi das Cruzes. (Júlia Guimarães)
Fonte:O Diário de Mogi
