Bibo vai reapresentar projeto de segurança
QUA, 30 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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Bibo apresentará novo texto para ampliar abrangência da proposta inicial, que foi protocolada pelo ex-vereador Jolindo Rennó / Foto Arquivo
O presidente da Câmara de Mogi, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, informou ontem (29) que vai reapresentar o projeto de lei 39/2012, que prevê “a instituição periódica de laudo de autovistoria em edificações”. A propositura, que pode tornar mais rígida a fiscalização dos prédios mogianos, havia sido apresentada em abril passado, mas acabou ficando engavetada durante todo o ano. Agora, o parlamentar promete apresentar um novo texto, de forma a ampliar a abrangência da proposta inicial. A expectativa é de que, em 2013, o projeto possa finalmente entrar em votação.
O projeto de lei original havia sido protocolado na Casa pelo ex-vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB), que não conseguiu se reeleger. Ele elaborou o texto em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), após desabamentos de prédios no Rio de Janeiro. Apesar de ter havido tempo suficiente, os 16 parlamentares que compunham a legislatura anterior não realizaram a votação até o final do ano passado. De acordo com o regimento da Câmara, para que a matéria continue em tramitação é necessário que seja reapresentada por outro vereador. Em entrevista a O Diário, Bibo garantiu ontem que adotará a medida.
O presidente do Poder Legislativo explicou que já havia determinado aos funcionários da Casa o levantamento de informações referentes ao trâmite do projeto. Ele não forneceu detalhes, mas conforme apurado pela reportagem, o texto recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara em julho de 2012. Em seguida, ele foi encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação. A matéria ficou parada justamente na análise deste grupo, que jamais emitiu um parecer, prejudicando o prosseguimento da tramitação.
O projeto de lei prevê que todos os edifícios mogianos com três pavimentos ou mais passem por vistorias preventivas a serem contratadas pelos próprios proprietários. Os relatórios deverão conter uma série de indicações sobre a situação das estruturas e instalações dos imóveis. Os laudos precisam obrigatoriamente ser assinados por um engenheiro ou um arquiteto, que responderá civil e criminalmente pelo conteúdo do mesmo, e deverá encaminhá-lo à Prefeitura. Caso os documentos apontem irregularidades, a Administração Municipal poderá adotar as medidas fiscalizatórias necessárias.
Bibo informou ontem que pretende ampliar o texto, de forma que não apenas os prédios sejam abrangidos, mas também todos os estabelecimentos com grande concentração de público. Ele ainda deverá determinar a realização de estudos que indiquem a taxa mínina de ocupação dos imóveis que serão englobados pela futura legislação, mas a expectativa é de que bares, casas noturnas, supermercados e igrejas sejam obrigados a apresentar os laudos. O presidente, que é autor da lei que obriga a existência de desfibriladores em locais de grande concentração de público, destacou a importância do projeto que prevê as vistorias. “Essa proposta pode prevenir tragédias como essa que acaba de ocorrer no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Tenho filhos e netos e essa, sem dúvida, é uma preocupação”.
Fonte : O Diário de Mogi
