SupermercadosDistribuição de sacolas volta a gerar dúvidas
Decisão de um juiz da capital alterou de novo a regra para entrega gratuita das embalagens e está confundindo consumidores, lojistas e até o Procon
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Distribuição de sacolas plásticas nos supermercados vem sendo alvo de polêmica há meses, com várias decisões judiciais diferentes
Os supermercados de Mogi das Cruzes ainda não foram notificados oficialmente sobre uma decisão proferida pelo desembargador Torres Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que retira a obrigatoriedade destes estabelecimentos de distribuir as sacolas plásticas a partir do próximo domingo, dia 16 de setembro.
A decisão foi tomada pelo magistrado após a análise de um recurso apresentado pelo Grupo Walmart, na capital, mas, extraoficialmente é válida para todos os supermercados do Estado.
Até o momento, nenhum dos estabelecimentos da cidade coloca à disposição dos clientes informativos sobre a não obrigatoriedade de oferecer as sacolas plásticas. Procurada pela reportagem do Mogi News, a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) informou que não se pronunciará sobre o assunto até receber a notificação oficial da Justiça. Como, por enquanto, os próprios estabelecimentos não sabem se devem ou não fornecer a embalagem, o clima é de dúvida entre as duas partes. "O cliente pode exigir sim que seja informado de forma clara sobre como procederá daqui para frente. Mas, sinceramente, a meu ver, esse drama já deu o que tinha que dar. É uma polêmica que não tem mais fundamento. Com essa decisão, o juiz derruba todo o nosso trabalho de defesa do consumidor feito até agora", comentou o coordenador do Procon de Mogi, Isidoro Dori Boucault Netto.
Pela determinação do desembargador, os supermercados devem distribuir sacolas plásticas gratuitas até o dia 15, próximo sábado. Após essa data, não serão obrigados a fornecer as embalagens aos clientes, mas poderão comercializar as sacolas retornáveis por R$ 0,59, sem logomarcas ou propagandas. Este preço é fixo até o dia 15 de abril de 2013.
O juiz destacou que, além de não existir legislação específica que obrigue os supermercados a fornecer sacolas plásticas gratuitas, os próprios clientes são prejudicados com o atual método. Para ele, aqueles que levam as suas próprias sacolas retornáveis, por exemplo, acabam pagando pelas sacolas dos demais consumidores, cujo preço está diluído nas mercadorias.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, os clientes podem exigir outros tipos de embalagens gratuitas, como caixas de papelão, por exemplo. O Procon defende que os estabelecimentos devem dar aos seus clientes condições de transportar os produtos comprados, já que esta tradição está enraizada no comércio há décadas.
Fonte:Mogi News
