ColetaProjeto de lei regulamenta descarte de óleo usado
Jorge Moraes
Além dos Ecopontos, projeto Renove também recebe óleo usado
A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende implantar o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos, gorduras de origem vegetal e animal de uso culinário, além de óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo. O projeto de autoria do Executivo que tramita na Câmara prevê que todos os mogianos, sendo pessoas físicas ou empresas, devem dar a destinação correta a estes produtos, evitando o descarte na rede de esgoto.
A coleta do material deverá ser feita nos dois Ecopontos da cidade e a fiscalização ficará à cargo da Secretaria Municipal de Saúde (por intermédio da Vigilância Sanitária), de Segurança (Departamento de Fiscalização), da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) que, inclusive poderá multar quem for flagrado fazendo o descarte incorreto de óleo.
O objetivo do projeto é diminuir o lançamento de óleos e gorduras nos encanamentos que ligam a rede coletora de esgoto ou fossa séptica. Segundo o Semae, os efeitos do lançamento deste material são sentidos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Semae, localizada em César de Souza. Ainda que não seja possível quantificar o volume de óleos e graxas lançados na rede, é visível que este tipo de descarte acontece. A recomendação é para que os óleos e graxas sejam reservados e encaminhados para reciclagem.
A Secretaria de Verde e Meio Ambiente tem um prazo de 180 dias para implantar o programa a partir da aprovação da lei. A multa para quem descumprir a determinação varia de 1 a 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo que cada uma dela equivale a R$ 115,77, para quem não cumprir a primeira notificação de advertência; de 10 a 20 UFMs quando os produtos forem lançados em locais proibidos por estabelecimentos comerciais ou de serviços; e de 20 a 100 UFMs quando a infração for cometida por indústrias. Além disso, em caso de incidência, a multa é aplicada em dobro.
Segundo o Semae, o descarte de óleos, graxas e solventes na rede de esgoto é um procedimento irregular e alvo de campanhas contínuas de conscientização por parte da autarquia. Estes materiais são viscosos, aderentes e causam incrustação nos canos. Ou seja, com o passar do tempo, aderem às paredes das tubulações e diminuem seu diâmetro.
Em Mogi, apenas a ONG Bio-Bras faz um trabalho de coleta de óleo através do Projeto Renove. (J.S.)
Fonte:Mogi News
