Poá altera lei do Bolsa Família
Ainda durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (4), edis aprovaram em primeira votação a matéria que autoriza a instalação no município de lixeiras ecológicas para material reciclável e a que dispõe da denominação de uma praça esportiva / Foto Divulgação
Os vereadores da Câmara de Poá aprovaram na noite desta quarta-feira (4) a matéria que trata da alteração na legislação que cria na cidade o Conselho Municipal do “Bolsa Família”. Ainda durante a sessão ordinária desta semana, os edis poaenses deram parecer favorável em primeira votação ao projeto que autoriza a instalação no município de lixeiras ecológicas para material reciclável e a que dispõe da denominação de uma praça esportiva localizada em Calmon Viana.
Em segunda votação e redação final foi abonado nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata de alteração na lei municipal 3.574, promulgada em 2 de julho de 2012 e que institui na cidade o Conselho Municipal de Controle Social do Bolsa Família, programa que o governo federal criou em outubro de 2003 visando o combate à fome, à pobreza e à desigualdade social.
Diferentemente da anterior, a lei, agora, por meio da alteração, prevê corretamente a formação do grupo. Os membros, entre titulares e suplentes, devem ser representantes da administração pública municipal, por meio de uma composição paritária, conforme as disposições da lei federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, uma vez que as atividades do Conselho precisam estar em comum acordo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
Já em única discussão e primeira votação, foi aprovada ontem a matéria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis que possibilita a realização de parcerias público-privadas em Poá para a instalação de lixeiras ecológicas destinadas a material reciclável nas principais ruas e avenidas da cidade. Com a possibilidade de ser difundida, a proposta visa o incentivo à coleta seletiva, bem como a educação ecológica da população.
Segundo explicou a parlamentar, a matéria está em atendimento às normas ecológicas e ambientais do Plano Nacional Ambiental e à sua respectiva recepção e implantação em âmbito municipal. A petebista acredita que as lixeiras, confeccionadas em material reciclável, uma vez instaladas, vão ajudar na divulgação sobre a forma correta de dispensa de resíduos e no fomento do trabalho de reciclagem em Poá.
Durante a justificativa do projeto, a vereadora valorizou o trabalho empreendido há anos em Poá pela Cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente (Cruma):
“A coleta seletiva deve ser incentivada pelo poder público. A Cruma, por exemplo, é reconhecida e respeitada até mesmo fora do Brasil, então, nada mais justo do que incrementar o trabalho de reciclagem na cidade, a começar pela dispensa correta do lixo. Esta propositura, vale lembrar, não onera os cofres públicos, nem cria despesa, pois há previsão orçamentária para tal. Acredito, inclusive, que a própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem como meta tais implementos”, complementou Jeruza.
Fonte:O Diário de Mogi
