Se depender dos esforços do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a cobrança da assinatura mensal nas contas telefônicas está com os dias contados. Defensor do direito do consumidor de pagar apenas pelas ligações que faz, o parlamentar apresentou à Mesa Diretora da Câmara novo requerimento (4689/2012) de instalação de Comissão Especial encarregada de manifestar parecer sobre o projeto de Lei 5476/2001. A constituição do grupo é a próxima fase para fazer avançar a tramitação da proposta que altera a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada para eliminar a taxa telefônica mensal.
“A cobrança da assinatura básica é uma afronta sem tamanho. Não faz sentido manter esta prática lesiva ao consumidor que deveria pagar exclusivamente pelas ligações efetuadas”, dispara Junji. Ele acentua que a taxa engorda as contas telefônicas em, no mínimo, R$ 40,00 por mês para as linhas residenciais e R$ 56,00 mensais para os terminais não residenciais.
Apresentado em outubro de 2001 pelo ex-deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o projeto tramita na Casa há quase 11 anos, registra 20 propostas apensadas e, em maio de 2004, recebeu parecer favorável na CDC – Comissão de Defesa do Consumidor. De lá para cá, foi constituída Comissão Especial por duas vezes, a matéria chegou a ser arquivada, desarquivada e acabou o prazo para manifestação do segundo grupo formado, em razão de mudança de legislatura.
Desde que assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado, Junji monitora o andamento do projeto. “Na atual legislatura, a proposta não andou um milímetro porque, lamentavelmente, não foi instalada Comissão Especial para analisar a matéria”, reclama ele, que já havia solicitado (REQ 4110/2011) a constituição do grupo em 2011.
Só após o parecer da reivindicada Comissão Especial, explica o deputado, o projeto poderá seguir para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois das manifestações dos órgãos técnicos da Casa, a matéria será apreciada em Plenário.
Segundo o deputado, “é inconcebível” a morosidade no andamento de uma proposta de tanta importância para a sociedade. “O telefone fixo é uma necessidade. Não podemos continuar penalizando o brasileiro com a cobrança da assinatura básica. Vale destacar ainda a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, recordistas absolutas de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor”, aponta Junji.
Apelando para a sensibilidade dos demais parlamentares, Junji pede um esforço concentrado na Casa para fazer avançar o projeto. “É um momento favorável para aprovação dessa proposta”, avalia. Ele cita como exemplo as falhas da telefonia móvel, reconhecidas pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Embora a punição aplicada pelo órgão tenha sido “muito branda”, acrescenta, confirma a deficiência generalizada dos serviços prestados e contribui para reforçar o entendimento de que a estrutura tarifária da telefonia fixa precisa mudar. Ou seja, “é fundamental proibir a cobrança da assinatura básica para que o usuário pague apenas pelas ligações efetivadas”, como resume o deputado.
O Diário de Mogi
