Limpeza de terrenos sujos sofrerá atraso
Prefeitura ainda vai contratar a empresa que fará o serviço. Depois, a conta vai para o dono da área
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Terrenos e calçadas com mato alto deverão ser limpos pela empresa que ainda será contratada
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve publicar nos próximos dias o edital de contratação da empresa que fará a limpeza dos terrenos e manutenção das calçadas no município. A prestação do serviço, no entanto, não poderá atender todas as áreas do município, já que alguns terrenos são cercados por muros e portões, o que impede a entrada dos profissionais que executam a limpeza. A previsão é de que o serviço comece após 90 dias da abertura da licitação.
De acordo com o secretário municipal de Gestão, Marcos Regueiro, a iniciativa pioneira na cidade exigiu um processo cuidadoso na elaboração do edital. "Neste momento, o edital está sendo revisto pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, numa das últimas etapas antes da abertura da licitação. Foi preciso pesquisar bastante porque, na prática, a administração municipal vai entrar em um imóvel particular. É claro que isso também só será feito em terrenos onde há acesso. Aqueles que têm muros e portões, totalmente fechados, não poderão receber o serviço da Prefeitura", explicou.
Na prática, a administração municipal vai limpar os terrenos que precisam ser capinados, cujos donos já foram notificados e não executaram o serviço. A manutenção de calçadas também está prevista. Depois, o dono da área será cobrado pela Prefeitura.
A mudança na relação de prestação de serviço entre administração pública e cidadão foi possível através da Lei 45/2011, que deu à Prefeitura mais autonomia. Pela lei anterior, a 4.630, de 1997, a administração não tinha este direito, sobrando apenas ferramentas como notificar e multar.
A lei que mais gerou receita aos cofres públicos em 2011 foi a que regulamenta a limpeza e capinação dos terrenos. Foram 1.919 notificações a proprietários mogianos, ou seja, avisos de que o terreno precisava ser limpo. Destes, 317 acabaram multados, já que não atenderam à determinação da lei. Cada autuação é de R$ 4.342,40. A soma das autuações de 2011 resultou no recolhimento de R$ 1.467.963,60, o valor mais alto em comparação às demais leis fiscalizadas no período.
Fonte:Mogi News
