sábado, 3 de março de 2012

Bibo garante que reajuste será votado “às claras”



Na Cidade, o projeto de lei que define o aumento do subsídio pago aos vereadores não deve ser votado "na calada da noite". Quem garante isso é o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, que há alguns dias determinou que o financeiro da Casa realize um estudo técnico do impacto deste acréscimo sobre o orçamento do Legislativo para os próximos anos.


"Seria uma irresponsabilidade votar um projeto desses sem saber exatamente quais serão as implicações futuras", diz, citando o aumento também no número de vereadores, que a partir de 2013 passará de 16 para 23, o que significa ainda gastos com mais 35 assessores. Entretanto, Bibo garante que não tem pressa para que a análise seja concluída, "até porque a gente tem até julho para votar".


O presidente afirmar ainda que a deliberação deverá tramitar normalmente por todas as comissões. "Assim que decidirmos por essa deliberação, não vai ter nada escondido, será bem às claras e, seja qual for o aumento, estaremos à disposição para qualquer esclarecimento", afirma.


A Câmara de Mogi ainda não elaborou os projetos de lei que aumentam os vencimentos de vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. Para os parlamentares, o reajuste pode ser de aproximadamente 62%, passando dos atuais R$ 7,4 mil para R$ 12 mil.


Conforme explica Bibo, o aumento atende às determinações previstas na Constituição Federal, que fixa o valor pago ao vereador de acordo com o vencimento do deputado estadual. "A Lei determina que ele pode ir de 1% até 60% em cima do subsídio do deputado. Isso não significa que teremos nem o mínimo nem o máximo, mas que vamos cumprir dentro de uma responsabilidade. Hoje, o orçamento é de cerca de R$ 21 milhões, e há um limite com a porcentagem disso que pode ser utilizada para pagamento de recursos humanos. Caso este limite seja ultrapassado, teremos que nos explicar ao Tribunal de Contas", conclui. (D.S.)


Fonte:O Diário de Mogi