Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Distribuição de panfletos e instalação de faixas e banners são as que mais apresentam problemas
De 1 de janeiro de 2011 ao dia 20 deste mês, a Secretaria Municipal de Segurança aplicou 38 multas por conta do descumprimento da Lei 6.334/09, a Lei "Mogi Mais Viva". Cada autuação equivale a uma penalidade de R$ 10.431,20, o que acarretou, portanto, na aplicação de R$ 396.385,60 só em multas. Em 2010, foram 37 autuações aplicadas por agentes do Departamento de Fiscalização, vinculado à pasta. Contudo, apesar do "equilíbrio" aparente nas punições, houve, na verdade, uma grande mudança no tipo de infração cometida em um comparativo com os últimos dois anos: a distribuição de panfletos, fixação de banners e faixas se tornaram a "bola da vez" e desafiam os fiscais da Prefeitura.
Das 38 autuações emitidas nos últimos doze meses, oito foram direcionadas por fixação de cartazes de maneira irregular, quatro multas por instalação ilegal de faixas e uma penalidade por instalação de banners. "São infrações cometidas no decorrer do ano e que até 2010 não aconteciam", observou o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno. "São pessoas de fora da cidade ou que têm empresas fora de Mogi mas que decidem fazer uma propaganda no município, sem conhecer a legislação local e seu rigor", acrescenta.
Adesão
Outro fator que chamou atenção da administração municipal, com relação à Lei Mogi Mais Viva é o cumprimento, quase que à risca, dos donos de estabelecimentos comerciais. "No que se refere à fachada dos estabelecimentos é possível afirmar que 100% dos comerciantes aderiu à Lei. Afinal, no ano passado, foram emitidas 3.170 notíficações e 14 multas, e neste ano não tivemos nenhuma penalidade neste item da lei e nem no que se refere à instalação de totens", ressaltou Nepomuceno. O secretário se refere ao artigo da lei que estabelece ao comerciante a opção de instalar o toten ou aplicar o nome do comércio na fachada. Em 2010 foram emitidas 40 notificações que foram cumpridas, segundo Nepomuceno.
A restrição à instalação de outdoors em alguns pontos da cidade também parece ter surtido efeito. Neste ano, foram emitidas 16 multas por instalação irregular fora dos 27 pontos pré-estabelecidos ou que não atenderam aos padrões determinados. No mesmo período do ano passado, foram aplicadas 72 notificações que geraram 18 multas. Em 2009, pouco antes da aplicação da lei, haviam na cidade 730 out-doors e, desde o ano passado, o número se mantém em 63 outdoors.
Fonte:Mogi News
