Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Autoridades discutiram sobre as eleições, o esclarecimento dos eleitores e a Lei da Ficha Limpa
O coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) do Estado, o psicólogo Marlon Lelis de Oliveira, avaliou como "injustificável" o aumento no número de vereadores em Mogi das Cruzes. A partir da próxima legislatura, a Câmara Municipal será formada por 23 vereadores, sete a mais que a atual formação legislativa. "Este aumento é um absurdo quando analisada a questão da representatividade da população. Quando um parlamento atua em prol da comunidade, a quantidade pouco tem influência nas ações que mudam a vida dos moradores", disse o coordenador do movimento durante a audiência pública realizada na noite de ontem, na 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que discutiu a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O MCCE Estadual também fará ações educativas para orientar os eleitores da importância do voto nas eleições municipais do ano que vem e como as pessoas poderão denunciar irregularidades.
Oliveira falou bastante sobre a ampliação do número de vereadores, que será adotada em Mogi e em diversos outros municípios. "Isso (o aumento) só foi definido porque que envolve uma série de interesses partidários, como um número maior de legendas na Câmara e, consequentemente, as regalias que cada vereador terá. O repasse da parte do orçamento municipal destinado à Câmara continuará o mesmo, situação que nós leva a acreditar que os benefícios do cargo podem ser válidos, afinal, não é lógico ver vantagem em dividir uma fatia entre 16 para em seguida repartir esta mesma fatia entre 23", avaliou.
E para alertar a população da importância do voto nas eleições municipais do ano que vem, o MCCE Estadual fará ações em conjunto com os movimentos regionais. "Vamos distribuir cartilhas orientando os eleitores do que pode ou não fazer durante uma campanha eleitoral. Trata-se de um documento simples que convida a população a ficar atenta e ao menor sinal de desrespeito ao Código Eleitoral é de vital importância denunciar o caso ao Ministério Público e a Justiça", afirmou Oliveira.
Para facilitar e acelerar a apuração da denúncia, o MCCE atua em parceria com o MP. Pelo site www.mp.sp.gov.br é possível comunicar de forma prática supostas fraudes eleitorais, principalmente, compra de voto. "A informação será analisada e poderá dar base a instauração de inquéritos e proposituras de ação perante a Justiça Eleitoral", disse o coordenador.
Ficha Limpa
Para o representante do MCCE, a Lei da Ficha Limpa será válida em 2012. "O que se discute neste momento é a retroatividade da lei, ou seja, se condenações anteriores podem se enquadradas na nova legislação, e, ainda, como ficará os casos de renúncia do mandato. O Superior Tribunal Federal (STF) entende que a lei é constitucional e faremos de tudo para que ela possa modificar o atual quadro político brasileiro", frisou Oliveira.
Fonte:Mogi News
