Júlia Guimarães
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou ontem que vai manter a realização de audiências públicas para discussão do projeto do aterro sanitário que a empreiteira Queiroz Galvão pretende instalar em Mogi das Cruzes, no Distrito Industrial do Taboão, independentemente do parecer sobre o pedido de arquivamento apresentado à Pasta pela Prefeitura em agosto deste ano. Em nota enviada ontem a O Diário, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou que irá concluir, nos próximos dias, a análise do estudo apresentado pelo Município e informa que o mesmo será "incorporado ao processo de análise do licenciamento ambiental do projeto".
A informação sugere que mesmo que o parecer da Cetesb seja favorável ao Município, o processo deverá ter prosseguimento de forma que a decisão final caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que analisará os documentos após a realização das audiências públicas. Tudo isso porque a Secretaria de Estado do Meio Ambiente entende que a empresa ganhou o direito de realização dos debates depois que o Tribunal de Justiça (TJ) publicou decisão, com data de setembro último, determinando que o licenciamento ambiental do empreendimento fosse retomado. O posicionamento do Estado é de que o processo deverá prosseguir normalmente a partir de agora, obedecendo a todos os trâmites legais, o que inclui a realização das audiências públicas, que ainda não foram marcadas.
O novo cenário praticamente põe por terra as esperanças do Município de que o licenciamento possa ser arquivado definitivamente ainda neste mês apenas com a análise do relatório elaborado pela empresa Falcão Bauer, que indicou uma série de vícios técnicos e jurídicos no pedido de licenciamento apresentado pela Queiroz Galvão. O documento foi entregue pessoalmente pelo prefeito Marco Bertaiolli ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e ao presidente da Cetesb, Otávio Okano, durante reunião realizada no último dia 15 agosto. Na ocasião, Mogi das Cruzes solicitou formalmente a extinção do licenciamento do empreendimento, veementemente rechaçado pelas autoridades locais e pela sociedade civil. Em resposta, Covas afirmou que o estudo seria analisado pela Cetesb e que o Município receberia uma posição em um prazo de até 90 dias, que se esgota na próxima terça-feira.
Após o encontro, o prefeito Marco Bertaiolli deu várias declarações otimistas acreditando que a Cetesb poderia acatar o pedido do Município e emitir parecer favorável ao arquivamento do processo após análise do documento, de forma que as audiências públicas não fossem sequer realizadas. Porém, isso não deverá acontecer já que, em nota, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente esclarece que "a liminar judicial do processo foi derrubada e será dado continuidade ao licenciamento ambiental. Depois da realização das audiências públicas, a Cetesb fecha seu parecer sobre o pedido de licença prévia e o submete ao Consema para aprovação". O órgão informou que as audiências públicas não foram agendadas e que ainda não existe um prazo previsto para isso.
O posicionamento da Pasta é embasado na recente decisão do Tribunal de Justiça, em ação movida pela Queiroz Galvão, que negou recursos do Município e do Estado mantendo a inconstitucionalidade das duas leis municipais, de 2006, que alteraram o zoneamento do Taboão. O acórdão determinou o prosseguimento do licenciamento. Na ocasião da publicação, o chefe de Governo da Prefeitura, o advogado Luiz Sérgio Marrano, avaliou que a nova decisão não mudaria o cenário e que apenas confirmava as liminares concedidas à empresa pela Justiça em 2009.
Ontem, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura informou que a Administração Municipal acredita na manutenção do posicionamento dado pelo secretário Bruno Covas ao prefeito Marco Bertaiolli, em agosto deste ano, de que a Pasta analisará o relatório e que poderá, sim, arquivar definitivamente o processo, caso o parecer da Cetesb seja favorável ao Município.
Fonte:O Diário de Mogi
