Júlia Guimarães
Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Justiça Federal comparecerão hoje ao Conjunto Santo Ângelo, em Jundiapeba, para oficializar a desapropriação de 131 hectares de terra, alvo de processo de regularização fundiária em benefício de 44 famílias de chacareiros. Com a imissão da posse, a antiga Fazenda Várzea do Rio Jundiaí, que pertencia ao empresário Jacob Lopes, passará a ser propriedade da União, que ainda deverá realizar a cessão hereditária de posse aos agricultores. A previsão é de que, em até 180 dias, os produtores rurais recebam a documentação, que dará a eles, e a todos os seus herdeiros, o direito de explorar a propriedade por tempo indefinido, desde que para fins agrários. Outras 400 famílias ainda aguardam a regularização.
A imissão da posse será realizada hoje, a partir das 10 horas, na sede da Associação Fazenda Várzea do Rio Jundiaí. O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) deverá participar do ato. O advogado da União das Associações Pró-Moradia Digna e Defesa do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, Carlos Zambotto, esclarece que Mogi das Cruzes possui 444 famílias de chacareiros, divididas em três áreas, lutando pela regularização fundiária. Hoje, a União receberá a posse do menor lote, que tem 131 hectares e foi fragmentado em 55 áreas para acomodação das 44 famílias.
Depois da imissão da posse, a União ainda deverá realizar uma espécie de vistoria da área e recadastramento dos agricultores. Dentro de 180 dias é que deverá ser emitida a cessão hereditária de posse dos lotes. Os agricultores e seus herdeiros ficarão autorizados a fazer uso das terras federais por tempo indeterminado. Eles só perdem o direito se abandonarem a propriedade, que não poderá ser vendida, alugada ou cedida a terceiros. "Os produtores passarão a ter uma série de direitos e obrigações. Junto com a cessão de posse, vem um pacote de benefícios do Governo Federal, como facilidades de financiamento de máquinas e produtos e implantação de infraestrutura básica na área".
O decreto federal de desapropriação da propriedade foi publicado em junho do ano passado e prevê uma indenização de aproximadamente R$ 2 milhões ao proprietário, sendo que parte será paga em títulos da dívida agrária. Zambotto explica que a parte em dinheiro do pagamento já foi depositada em juízo, mas que o recurso não deverá ser destinado à família do empresário Jacob Lopes. Isso porque a propriedade já estava penhorada para a União, o Estado e o Município, em razão da falta de pagamento de impostos. Assim, a indenização deverá ser utilizada para ressarcimento dos credores.
Outras 400 famílias de chacareiros aguardam a regularização das áreas. O maior lote tem 569 hectares e deverá ser dividido em 414 áreas que vão abrigar 344 famílias. A propriedade pertencia à Santa Casa de São Paulo e foi adquirida pela Mineradora Itaquareia, embora a documentação não tenha sido regularizada até o momento. De acordo com Zambotto, a empresa deverá apresentar ao Incra, ainda nesta semana, a documentação que comprova a posse da área. Depois disso, o processo deverá ser encaminhado para apreciação da Casa Civil, como último passo antes da publicação do decreto de desapropriação. A indenização prevista é de R$ 5,7 milhões.
Além disso, há ainda um terceiro lote, de uma área de 100 alqueires, fragmentada em 60 partes, que pertence à Caixa Beneficente Santo Ângelo. Um total de 56 famílias de produtores deverão ter a situação regularizada. De acordo com Zambotto, este processo está mais lento, sendo que ainda não há definições sobre a indenização. "O Incra deu prioridade para as outras duas áreas porque os produtores corriam risco de despejo. Neste caso, não existe urgência porque já há um consenso sobre a desapropriação".
Fonte:O Diário de Mogi
