Prefeito deve vetar mudança em lei

O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) acenou ontem com a possibilidade de vetar a mudança aprovada pela Câmara Municipal num dos artigos da Lei do Silêncio, determinando que a medição de decibéis seja feita a partir da casa do reclamante e não mais do estabelecimento acusado de promover barulho excessivo. O chefe do Executivo foi enfático ao dizer que não há qualquer interesse da Prefeitura em promover um "relaxamento" da legislação e que a alteração redigida pelos vereadores poderá inviabilizar o controle de um dos maiores problemas enfrentados pela Cidade no quesito barulho: o som altíssimo que ecoa dos carros estacionados nas praças públicas de maior movimento na noite mogiana, como a Norival Tavares, no Parque Monte Líbano, e a Assumpção Eroles, no Nova Mogilar.


"Esta é uma prática recorrente na Cidade e que a fiscalização trabalha durante a madrugada para inibir. Como é que fica este tipo de fiscalização com esta mudança na lei que foi aprovada?", questiona Bertaiolli. "Por isso, teremos de ver se esta alteração da Câmara encontra amparo legal e o aspecto prático quanto à fiscalização", acrescenta.


Bertaiolli adiantou que nos próximos dias, a Prefeitura irá dar um parecer sobre a alteração promovida pela Câmara Municipal, informando se aprova ou veta a mudança. Para isso, os secretários municipais de Segurança, Eli Nepomuceno, de Assuntos Jurídicos, José Antônio Ferreira Filho, e de Governo, Perci Rodrigues, estão estudando os aspectos legais e práticos da proposta aprovada por unanimidade pelos vereadores.


"Primeiro, temos que ver se esta mudança é legal ou não. E, depois, se ela tem argumentos práticos, ou seja, se na prática vamos conseguir fiscalizar a Lei do Silêncio com esta alteração. Não adianta ser uma proposta legal se, na prática, ela inviabiliza a fiscalização", justifica Bertaiolli.


O presidente da Câmara de Mogi, Mauro Araújo (PMDB), revelou que o vereador Protássio Nogueira (PSD) chegou a consultá-lo sobre a mudança do artigo da Lei do Silêncio, que determina que a fiscalização do barulho deve ser feita do local do reclamante e não mais do reclamado.


"Fui procurado pelo vereador Protássio e ele disse que iria propor esta mudança porque havia uma grande quantidade de reclamações, principalmente de comerciantes que estavam se sentindo prejudicados por possíveis concorrentes", contou o parlamentar.


"Entendemos que a lei foi criada para garantir o sossego das pessoas, no entanto, nos últimos meses, ela estava sendo utilizada de forma maldosa e com objetivo único e exclusivo de coibir a ação de pessoas que trabalham no mesmo ramo de atividade", afirmou Araújo.


O presidente do Legislativo mogiano disse ainda que o vereador Protássio Nogueira fez apenas uma adequação na legislação, mas se o prefeito Bertaiolli entender que há discrepâncias no novo texto, a Câmara acata qualquer decisão do chefe do Poder Executivo sobre a proposta aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.


"A discussão sobre o assunto está aberta. O projeto foi publicado na Internet e podemos abrir o diálogo para discutir esta questão", definiu


Fonte:O Diário de Mogi