Pajoan recorreu da liminar que barra projeto do Ecoespaço, mas teve pedido negado por juiz de Itaquá
Bras Santos
Da Reportagem Local
Maurício Sumiya
Magistrado considerou que nova empresa é da Pajoan
A Justiça de Itaquaquecetuba manteve a liminar que impede que a Empreiteira Pajoan construa um novo aterro sanitário ao lado do depósito de lixo que explodiu em abril deste ano. Os irmãos Carlos e José Cardoso, proprietários do empreendimento, tentaram revogar a decisão e tiveram o pedido negado pelo Poder Judiciário.
Antes de negar a suspensão da liminar pleiteada pela Pajoan, o juiz da 1ª Vara Cível de Itaquá, André da Fonseca Tavares, argumentou que o parecer do Ministério Público foi pela manutenção da liminar que interrompeu o processo de licenciamento em razão dos danos que o projeto causaria à aviação e ao meio ambiente. O MP alertou o Judiciário de que o novo aterro denominado Ecoespaço Soluções Ambientais seria mera ampliação daquele que já é irregular (Pajoan), tendo a empreiteira apenas dado nome diferente à obra. A partir dessa observação da promotoria, o juiz destacou que a peticionária (empreiteira) não conseguiu, até agora, fazer prova desconstitutiva do informado no Ofício 89 da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, de 28/6/2011.
O documento federal diz que "(...) o Comando da Aeronáutica (...) informou ser de parecer desfavorável à continuidade das atividades do empreendimento em tela, em função dos riscos potenciais à segurança das aeronaves (...)".
O empresário José Cardoso disse que a Pajoan já recorreu do indeferimento da liminar. Ele ressaltou que o projeto Ecoespaço não teria nenhuma ligação com o aterro que está interditado e que a ação que resultou na liminar foi apresentada por uma empresa concorrente e uma entidade, que se uniram para prejudicar a empreiteira.
Fonte:Mogi News
