Estimativa inicial é de que pelo menos 300 motoristas foram beneficiados com a decisão judicial sobre radar
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Osvaldo Birke
Por ordem da Justiça, DER teve de cancelar as multas do radar no fim do ano e também retirar a pontuação aplicada às CNHs
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) concluiu o cancelamento da pontuação registrada nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos motoristas que foram multados pelo radar dedo-duro instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). Com isso, quem estiver com a habilitação vencida já pode procurar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e regularizar a situação.
O DER deve recorrer da decisão da juíza substituta da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, que determinou a suspensão das multas e pontuações, além da regularização da sinalização indicativa do radar na rodovia. Só ao fim do processo, os lesados pelas multas consideradas abusivas pelo Ministério Público poderão solicitar ressarcimento das autuações já pagas.
De acordo com o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, pelo menos 300 motoristas foram beneficiados com a decisão. "Entre os meus clientes, mais de 300 já tiveram os pontos retirados e podem procurar os órgãos competentes para regularizar a situação. Eu estimo, no entanto, que o número de condutores beneficiados por esta liminar pode chegar a 200 mil", destacou.
Agora, o DER será obrigado a apresentar uma contestação à liminar, trâmite que dará continuidade à ação civil pública. "Eu acredito que estas suspensões devem se tornar de fato cancelamentos porque durante todo o processo trabalhamos com provas, mostrando as irregularidades".
A estimativa é de que a sentença seja favorável aos motoristas, já que eles foram autuados pelo radar dedo-duro por excesso de velocidade, fiscalização que não compete a este tipo de equipamento, instalado para flagrar licenciamentos atrasados ou veículos furtados e roubados, entre outros problemas administrativos.
Quem mesmo assim já pagou a multa deve aguardar o processo terminar para pedir ressarcimento. "É indicado que o motorista guarde o canhoto que comprove o pagamento da multa e espere o momento certo para pedir o dinheiro de volta, o que deve acontecer só no final do processo, a partir de uma possível sentença favorável a esta situação", destacou.
Fonte:O Diário de Mogi
