Fechado box de exposição de estudo

Fechado box de exposição de estudo

MARA FLÔRES

A Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu ontem vencer um round na luta contra o lixão que a Queiroz Galvão planeja instalar no Distrito do Taboão. Por falta de alvará, a Administração Municipal interditou o box do Mogi Plaza Center que, desde a última segunda-feira, era utilizado pela empresa para exposição do EIA-Rima. A irregularidade no funcionamento do espaço rendeu, ainda, a aplicação de uma multa para a construtora de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 434,24. A principal conquista, segundo análises de advogados e especialistas ouvidos por O Diário, no entanto, está na possibilidade de adiamento da audiência pública marcada para 21 de junho, já que é rito obrigatório para a sua realização a disponibilidade dos estudos ambientais pelo período mínimo de 20 dias antes do evento. No caso do edital publicado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no Diário Oficial, a convocação do encontro vem acrescida da informação de que a exposição do EIA-Rima ocorreria de 2 de maio a 21 de junho.

"O descumprimento de qualquer item do edital de convocação implica em ilegalidade e, consequentemente, isso pode levar ao cancelamento da audiência", analisou, previamente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Marco Soares. "É condição essencial que as pessoas tenham acesso ao estudo ambiental para que possam se preparar para a audiência", acrescentou.

O entendimento dele é o mesmo de alguns especialistas da Prefeitura que compõem o grupo de trabalho criado para buscar mecanismos que visem impedir a instalação do lixão. Ainda que não de maneira oficial, os profissionais ouvidos por O Diário acreditam que a "falha" da Queiroz Galvão em não cumprir os ritos burocráticos da esfera municipal implicam diretamente no adiamento da audiência.

Questionada sobre essa possibilidade e dos procedimentos que serão adotados a partir de agora, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou no final da tarde de ontem que ainda não foi notificada oficialmente da interdição do espaço de exposição do EIA-Rima e que, em razão disso, não iria emitir qualquer posicionamento. A Queiroz Galvão, por sua vez, informou que "está analisando o caso".

A interdição do box alugado pela Queiroz Galvão aconteceu um dia depois do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) ter enviado um ofício ao presidente do União Futebol Clube, Cícero Buark, para que ele não cedesse espaço para a construtora (leia mais nesta página). Mas o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, explicou que o fechamento do local ocorreu durante uma fiscalização de rotina e só ocorreu porque, ao contrário do que é exigido nas leis municipais, a atividade no local ocorria sem o alvará de funcionamento da Prefeitura.

"Qualquer atividade comercial, industrial, de serviços ou mesmo filial, tem que funcionar com alvará da Prefeitura. Durante fiscalização no Mogi Plaza, a nossa equipe constatou um novo box aberto e ao solicitar a documentação, constatou que não havia o alvará de funcionamento. Diante da irregularidade, interditamos o espaço e aplicamos a multa de quatro UFMs", explicou o secretário. "A atividade só poderá ser retomada no box com a existência do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura, sob pena dos responsáveis serem punidos pelo crime de desobediência", acrescentou Nepomuceno.

Pelos trâmites normais, os processos de alvará de funcionamento demandam um tempo médio de 30 dias na Prefeitura, desde a solicitação até a emissão da licença. Isso quer dizer que, para retomar a exposição do EIA-Rima no box do Mogi Plaza, a Queiroz Galvão terá de esperar pelo menos um mês para ter a autorização municipal, o que reforça a tese de que a audiência pública do dia 21 de junho está prejudicada. Ainda que opte por outro local, a Queiroz Galvão também terá de contar com alvará.

Ainda segundo a Prefeitura, a Queiroz Galvão tem um prazo de até 30 dias, a contar de ontem, para contestar a interdição do box e a Administração, por sua vez, tem mais 15 dias para responder ao recurso.

Fonte:O Diário de Mogi