Deputados:
Frente vai insistir para Ibama analisar aterro
Gondim afirmou ontem que deputados recorrerão à Secretaria Nacional do Meio Ambiente para mudar o órgão licenciador do lixão da Queiroz Galvão
Bras Santos
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Gondim: "Ideia é transferir a decisão do licenciamento para a Secretaria Nacional do Meio Ambiente"
O deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar que luta na Assembleia Legislativa contra a instalação do aterro da empreiteira Queiroz Galvão em Mogi das Cruzes, afirmou ontem que vai recorrer à Secretaria Nacional do Meio Ambiente para mudar o órgão licenciador do depósito de lixo que a empreiteira quer implantar no distrito do Taboão.
Gondim explicou que a Frente Parlamentar alertará a Secretaria Nacional, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento deve ser analisado pelo governo federal e não pela Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo.
"O deputado Alencar Santana (PT de Guarulhos) ficou de marcar uma audiência com representantes da Secretaria Nacional do Meio Ambiente. Queremos mostrar aos técnicos do governo federal que a implantação desse aterro no Taboão poderá afetar as águas dos rios Parateí e Paraíba do Sul, que passam por São Paulo e garantem o abastecimento de água de parte do Rio de Janeiro. Quando um processo de licenciamento ambiental pode representar danos a dois Estados diferentes, cabe ao Ministério do Meio Ambiente (por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - Ibama) e não à Secretaria Ambiental do Estado, analisar e licenciar ou não o empreendimento", argumentou o deputado Gondim.
Movimento
Além da Frente Parlamentar, o Movimento Aterro Não, também aposta que a transferência do licenciamento do aterro da Queiroz Galvão deve ser tentada porque o Ibama seria bem mais rigoroso do que a Secretaria do Estado do Meio Ambiente na concessão das licenças que a empreiteira precisa para instalar seu depósito no Taboão.
No início do mês, o advogado Gustavo Ferreira e o ambientalista Odair Alves chegaram a viajar para Brasília com a meta de convencer o Ministério do Meio Ambiente a assumir o licenciamento do projeto que a Queiroz Galvão quer aprovar na Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo.
Até o momento, a movimentação do advogado e do ambientalista não produziu nenhum efeito prático.
Nova lei
O deputado Gondim também falou, com bastante cautela, sobre a necessidade da Prefeitura de Mogi elaborar uma nova lei que revogue os efeitos da lei número 4.953 de 1.999. Essa lei, aprovada pelo ex-prefeito Waldemar Costa Filho, ainda está em vigor e permite a instalação de aterros no distrito do Taboão. Na semana passada, Gondim alertou que a administração do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) precisava acabar com essa brecha da legislação que favorece a Queiroz Galvão e mesmo outra empresa interessada em construir um depósito de lixo na cidade.
Advogados e especialistas afirmaram anteontem ao Mogi News que o governo municipal não pode abrir mão de criar essa nova lei. Gondim reforçou a avaliação dos especialistas, mas observou que caberá ao prefeito decidir qual o melhor momento para elaboração da nova legislação.
Gondim explicou que a Frente Parlamentar alertará a Secretaria Nacional, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento deve ser analisado pelo governo federal e não pela Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo.
"O deputado Alencar Santana (PT de Guarulhos) ficou de marcar uma audiência com representantes da Secretaria Nacional do Meio Ambiente. Queremos mostrar aos técnicos do governo federal que a implantação desse aterro no Taboão poderá afetar as águas dos rios Parateí e Paraíba do Sul, que passam por São Paulo e garantem o abastecimento de água de parte do Rio de Janeiro. Quando um processo de licenciamento ambiental pode representar danos a dois Estados diferentes, cabe ao Ministério do Meio Ambiente (por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - Ibama) e não à Secretaria Ambiental do Estado, analisar e licenciar ou não o empreendimento", argumentou o deputado Gondim.
Movimento
Além da Frente Parlamentar, o Movimento Aterro Não, também aposta que a transferência do licenciamento do aterro da Queiroz Galvão deve ser tentada porque o Ibama seria bem mais rigoroso do que a Secretaria do Estado do Meio Ambiente na concessão das licenças que a empreiteira precisa para instalar seu depósito no Taboão.
No início do mês, o advogado Gustavo Ferreira e o ambientalista Odair Alves chegaram a viajar para Brasília com a meta de convencer o Ministério do Meio Ambiente a assumir o licenciamento do projeto que a Queiroz Galvão quer aprovar na Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo.
Até o momento, a movimentação do advogado e do ambientalista não produziu nenhum efeito prático.
Nova lei
O deputado Gondim também falou, com bastante cautela, sobre a necessidade da Prefeitura de Mogi elaborar uma nova lei que revogue os efeitos da lei número 4.953 de 1.999. Essa lei, aprovada pelo ex-prefeito Waldemar Costa Filho, ainda está em vigor e permite a instalação de aterros no distrito do Taboão. Na semana passada, Gondim alertou que a administração do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) precisava acabar com essa brecha da legislação que favorece a Queiroz Galvão e mesmo outra empresa interessada em construir um depósito de lixo na cidade.
Advogados e especialistas afirmaram anteontem ao Mogi News que o governo municipal não pode abrir mão de criar essa nova lei. Gondim reforçou a avaliação dos especialistas, mas observou que caberá ao prefeito decidir qual o melhor momento para elaboração da nova legislação.
Fonte:Mogi News
