Cidade Jardim:
Lei do Silêncio: 17 multas
Até agora 17 multas foram aplicadas para as pessoas que desrespeitaram a Lei do Silêncio, que está em vigor em Mogi desde 1997. Em 2009, esse número foi de 119 e em 2010 foram registradas 41 infrações. As informações são do secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.
Na cidade existem 10 fiscais realizando o trabalho de constatar a infração em residências, bares e casas noturnas. "A lei proíbe das 6 às 22 horas sons acima de 50 decibéis e das 22 às 6 horas são 75 decibéis", explicou o secretário. As reclamações que mais chegam para a Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp) são de festas em família. "Nos fins de semana as reclamações aumentam. Por isso, a Guarda Municipal nos ajuda. As festas de aniversário e reuniões familiares são os principais alvos de reclamação, mas esses casos são resolvidos com a diminuição do volume ou o fim da festa", informou Nepomuceno.
A medição do barulho é feita a dois metros de distância, na casa do reclamante. "Antes, o som era medido a dois metros do lugar que o barulho estava ocorrendo, mas desde o segundo semestre do ano passado isso foi alterado", destacou o secretário. O valor das multas varia conforme o número de infraçõescometidas. "A primeira multa é de R$ 3.836,10. Já a segunda é o dobro", detalhou. O Ciemp pode ser acionado pelo número 0800 770. (L.N.)
Na cidade existem 10 fiscais realizando o trabalho de constatar a infração em residências, bares e casas noturnas. "A lei proíbe das 6 às 22 horas sons acima de 50 decibéis e das 22 às 6 horas são 75 decibéis", explicou o secretário. As reclamações que mais chegam para a Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp) são de festas em família. "Nos fins de semana as reclamações aumentam. Por isso, a Guarda Municipal nos ajuda. As festas de aniversário e reuniões familiares são os principais alvos de reclamação, mas esses casos são resolvidos com a diminuição do volume ou o fim da festa", informou Nepomuceno.
A medição do barulho é feita a dois metros de distância, na casa do reclamante. "Antes, o som era medido a dois metros do lugar que o barulho estava ocorrendo, mas desde o segundo semestre do ano passado isso foi alterado", destacou o secretário. O valor das multas varia conforme o número de infraçõescometidas. "A primeira multa é de R$ 3.836,10. Já a segunda é o dobro", detalhou. O Ciemp pode ser acionado pelo número 0800 770. (L.N.)
Fonte:Mogi News
