Do total, a expectativa é que
sejam R$ 10 milhões com o recolhimento de parcelas únicas e o restante em até seis anos. (Foto: Arquivo)
CARLA OLIVO
Com R$ 585 milhões em dívida ativa ainda não parcelados pelos contribuintes, Mogi das Cruzes aposta no Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, o Refis, em trâmite na Câmara Municipal, para recuperar parte deste valor. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar, que pode ser aplicado também aos inadimplentes junto ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), o prefeito Marcus Melo (PSDB) pretende arrecadar R$ 50 milhões, sendo R$ 10 milhões com o recolhimento de parcelas únicas e o restante em até seis anos (com pagamentos parcelados em 72 meses).
A expectativa da Prefeitura é de que a matéria, atualmente sob análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e que ainda precisa passar pela de Finanças antes de ir ao plenário, seja votada antes do recesso parlamentar com início no próximo dia 15. Mas segundo o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), os vereadores devem se reunir hoje com o prefeito para discutir emendas que serão necessárias para viabilizar a votação do Refis, que complementa o Projeto de Parcelamento de Débitos (PDD), também em trâmite no Legislativo e ainda não votado. “Hoje (ontem) discutimos o assunto com o secretário municipal de Finanças, Aurilio Caiado, e amanhã (hoje) falaremos com o prefeito, porque há normas gerais da legislação que precisam ser seguidas. E se não forem feitas emendas ao projeto enviado à Câmara, para os ajustes necessários, não dará tempo de votarmos antes do recesso”, conta Lino.
O Refis, que define prazo específico, normalmente de 90 dias, para que as dívidas sejam pagas sem os juros, traz benefícios adicionais ao PDD, a legislação geral que trata da renegociação de dívidas com a Prefeitura, estabelecendo regras para parcelamento dos débitos com o Município e que pode ser utilizada a qualquer tempo, sem o perdão de juros.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Mogi, atualmente, a dívida ativa do Município é de R$ 816 milhões, mas deste total, R$ 231 milhões estão parcelados, já que os devedores fizeram acordos com o Município e realizam os pagamentos mensalmente. Portanto, a expectativa é recuperar os R$ 585 milhões restantes – que ainda não têm parcelamento definido.
Segundo o projeto enviado à Câmara, se a matéria for aprovada, os contribuintes inscritos em dívida ativa terão anistia de juros de mora e multas de acordo com a opção de pagamento.
Neste caso, os contribuintes que escolherem pagar à vista ou mediante a quitação imediata de pelo menos 15% do valor do débito consolidado, com parcelamento do restante em no máximo 24 parcelas iguais e consecutivas, teriam anistia de 100% de juros de mora e multas. Já o pagamento imediato de pelo menos 15% do débito, com divisão do restante em mais de 24 parcelas iguais e consecutivas, ganharia anistia de 80% de juros de mora e multas.
Como a matéria ainda está sob análise das comissões da Câmara e pode sofrer mudanças, procurada para detalhar a proposta, a Prefeitura de Mogi informou ontem, por meio da Coordenadoria de Comunicação, que a procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, concederá entrevista detalhando as regras do Refis apenas após aprovação do projeto na Câmara.
Fonte:O Diário de Mogi
