POR ELIANE OLIVEIRA E GERALDA DOCA 06/04/2017 15:03 / atualizado 06/04/2017 19:49
Ministro Eliseu Padilha Foto Aílton de Freitas/Agência O Globo
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BRASÍLIA - A Casa Civil da Presidência da República informou nesta quinta-feira que o governo vai deixar economizar R$ 115 bilhões com as mudanças a serem feitas na proposta de reforma da Previdência. O valor corresponde a uma queda de 17% no total estimado de redução de gastos no INSS, de R$ 678 bilhões.
Mais cedo, em entrevista ao GLOBO, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia feito uma estimativa de queda de 10% da economia gerada pela reforma da Previdência. Esse percentual seria equivalente a R$ 67,8 bilhões. Segundo assessores de Padilha, houve um equívoco na projeção.
O recuo será consequência das mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, anunciadas nesta quinta-feira pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Padilha, principal articulador para a aprovação da proposta no Congresso, minimizou a queda mais cedo:
— Nesses primeiros dez anos, os apontamentos de nossa equipe técnica mostram uma perda de 10%. O número ideal que saiu do governo (R$ 678 bilhões) será reduzido, mas muito pouco. Não compromete a reforma.
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Paulo Tafner, economista especialista em previdência. Foto: Urbano Erbiste/Agência O Globo
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Após uma reunião nesta manhã com o presidente Michel Temer, Maia informou que fará modificações nos seguintes pontos: regras para trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada, pensões, aposentadorias de professores e policiais e regras de transição para o novo regime previdenciário.
— A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — disse Padilha, que também participou da reunião.
Na entrevista dada ao GLOBO nesta quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também falou sobre a reação do mercado financeiro às novas mudanças no texto da reforma previdenciária, avisou que o período da transição para que todos os brasileiros só possam se aposentar com a idade mínima de 65 anos não poderá ultrapassar 20 anos e antecipou que não haverá mudanças nas regras para os deficientes que recebem o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC). Veja os principais trechos da conversa:
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Há uma interpretação no mercado financeiro que o governo está recuando com essas mudanças. O que o senhor diria sobre isto?
ELISEU PADILHA: O governo tem sob controle o cerne da reforma que, temos convicção, será aprovado. Essas alterações que o relator está propondo não comprometem a reforma. O mercado já precificou a reforma pode mantê-la precificada. Todo analista que conhece um pouco o Congresso sabia, ou sabe, que algum tipo de concessão seria feita, como a gente está fazendo.
Quando o governo espera ver aprovada a reforma da Previdência?
Nosso calendário é até 30 de junho. Devemos ter, no mês de maio, a aprovação na Câmara e, em junho, no Senado. Há algo que tem que ficar claro: essa reforma ninguém faz por quer. Essa reforma se faz por absoluta necessidade, para garantir ao atual segurado que vai receber e àqueles que vão se aposentar que haverá recursos necessários para pagar sua aposentadoria até o fim do mês.
E o que o senhor tem dito aos parlamentares da própria base que estão preocupados com as eleições de 2018 e resistem em aprovar a proposta do governo?
Se nós conseguirmos fazer a reforma com a estrutura que está sendo proposta pelo governo, ela será altamente conveniente para as eleições. Quando tivermos a reforma aprovada, o ajuste fiscal ficará completo. A primeira parte foi o teto de gastos e, a segunda, a reforma da Previdência. Aí, teremos a economia decolando e os políticos serão beneficiados. Só existe uma forma de o político ficar bem: é quando a economia está bem.
Ainda que esses cinco pontos não estejam fechados, qual é a linha com a qual o governo está trabalhando?
Primeiro, igualdade total. Nós teremos o servidor público, o sistema geral da Previdência e os políticos submetidos ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5,531. Segundo estamos protegendo cerca de 80% dos segurados da Previdência que ganham até dois salários mínimos. Esses não terão prejuízo nenhum nas suas aposerntadorias no futuro. Com essas regras de transição, vamos ter a garantia de que não haverá prejuízo para quem ganha o valor pequeno. O que eu posso dizer é que é uma reforma que se preocupa com os mais necessitados e vai pegar mais forte em relação àqueles que são privilegiados no sistema.
O que acontecerá com o BPC? Continuará vinculado ao salário mínimo?
Isso ainda será examinado pelo relator. O certo é que temos os deficientes e os idosos. Para os deficientes, é convicção nossa é que não deve haver modificação alguma. Devem ser mantidas as regras atuais. Quanto aos idosos, ainda não há decisão.
E quanto à aposentadoria rural?
Também teremos as regras vigentes, de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Ao fim da transição, homens e mulheres estarão sujeitos à idade mínima de 60 anos, assim como a população urbana terá idade mínima de 65 anos.
Haverá mudanças na regra de transição?
Fizemos uma proposta que entendíamos que era a ideal. O relator fez algumas ponderações e o que pactuamos é que a regra, qualquer que seja ela, a atual ou outra que venha a ser proposta, não deve ultrapassar o prazo de 20 anos. Não pode haver transição maior do que 20 anos.
E pensão, como vai ficar?
Nossa preocupação é com a acumulação de pensão. Em um primeiro momento, nós colocamos na proposta que não haveria acumulação. Porém, agora o relator diz que há muitas reivindicações no sentido de acumular pensões, desde que em um valor baixo. Ele fez referência a um valor de até dois salários mínimos.
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Como o governo fará para convencer a sociedade sobre a importância dessa reforma?
O governo quer conscientizar a todos os brasileiros que essa reforma está sendo feita apara garantir o pagamento daqueles que hoje estão aposentados e daqueles que vão se aposentar no futuro. Sem essa reforma, no ano de 2024 teremos todo o Orçamento da República comprometido com a Previdência. Teremos de tirar o dinheiro para manter os programas sociais dos aposentados.
Mas essa reforma resolveria todos os problemas?
Essa reforma é para preservar o sistema. Não há sistema ideal e o déficit da Previdência não será eliminado. No ano passado, o déficit foi de R$ 227 bilhões e deverá crescer para R$ 250 bilhões em 2017. Em no máximo dez anos teremos de pensar em uma nova fonte de custeio, ou uma nova reforma.
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Fonte:O GLOBO
