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Ricardo Brito ,
O Estado de S.Paulo
14 Dezembro 2016 | 19h04
Foto: Jefferson Rudy|Agência Senado
Sessao
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preside sessão
BRASÍLIA - A manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade ainda nesta quarta-feira, 14, poderá garantir ao peemedebista e a demais detentores de foro privilegiado direito a serem julgados em ações de improbidade apenas por tribunais. Atualmente, esse tipo de ação - mesmo para quem tem foro privilegiado - é julgada na primeira instância por ter natureza cível. A celeridade seria obtida com incorporação de projeto de lei antigo já aprovado pela Câmara à proposta atual. A votação do projeto de Renan teve início nesta noite.
O projeto de lei 65 de 1999 da Câmara que foi desanexado nesta quarta pela Secretaria Geral da Mesa do Senado prevê, além de punições como prisão para juízes e promotores condenados por abuso de autoridade por declarações sobre processos, a adoção do foro por prerrogativa de função para casos de improbidade administrativa. Isso significa que as ações penais iriam tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro em que Renan é alvo de investigações criminais, como o proceesso em que ele é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira
A manobra de Renan, que tem amparo regimental, consiste em apensar essa proposta de 1999 ao projeto de abuso de autoridade cujo autor é o próprio peemedebista e é relatado pelo senador Roberto Requião.
Apesar da articulação de Renan, no entendimento da assessoria técnica, o peemedebista ainda precisará enfrentar um requerimento que pede o fim da urgência e a retirada de pauta do projeto de abuso de autoridade. Com os dois projetos apensados, o requerimento assinado por vários senadores passa a valer para as duas propostas e precisa ser apreciado antes da votação do mérito dos projetos.
Como esse projeto de abuso de autoridade de 1999 já passou pela Câmara, se for aprovado pelo Senado, seguirá diretamente para a sanção do presidente Michel Temer.
Fonte:Estado de São Paulo
