Transporte público Vereadores apresentam moção contra dupla função em ônibus

Transporte público
Vereadores apresentam moção contra dupla função em ônibus
Parlamentares querem evitar que motoristas também tenham de fazer a cobrança de passagem
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Divulgação

Assunto, que está gerando polêmica, foi discutido ontem pelos parlamentares, durante sessão ordinária na Câmara Municipal
Os vereadores Caio Cunha (PV) e Iduigues Martins (PT) protocolaram uma moção que será enviada à Câmara dos Deputados para pedir a aprovação da lei que proíbe a dupla função de motorista/cobrador. 
Na semana passada, o projeto de lei de autoria do vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes e do suplente Rodrigo Valverde, ambos do PT, que determinava a mesma iniciativa em Mogi das Cruzes havia sido rejeitada na Câmara Municipal.

Os vereadores que votaram contra a proposta na última sessão afirmaram que não era possível legislar sobre uma lei que já que está tramitando em uma instância maior. Alguns parlamentares que assinaram a moção argumentaram que a lei servirá para regulamentar o fim da dupla função, além de diminuir o risco de acidentes.

O vereador Mauro Araújo (PMDB) afirmou que a Câmara não havia se posicionado contra o projeto de lei apresentado na última sessão. "O projeto que proíbe a dupla função está tramitando há mais de dez anos na Câmara Federal, nós não nos posicionamos contra, muito pelo contrário", disse. 
O vereador Iduigues Martins, que foi o único a dar o voto favorável ao projeto de lei, avaliou que a dupla função exercida por alguns profissionais da cidade aumenta os riscos de acidentes no trânsito. 
"Os problemas que afetam os trabalhadores do transporte foram reconhecidos por todos, pois isso aumenta os riscos de acidente e o tempo de viagem, além de ampliar a exploração do trabalho. Essa é uma discussão jurídica, se a Prefeitura pode estabelecer o trajeto, o número de ônibus e o preço da passagem, por que ela não pode regulamentar a forma de trabalho?", indagou.

O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) afirmou que a decisão de rejeitar o projeto de lei proposto por Moraes e Valverde se baseou em um parecer dado pela Comissão de Justiça e Redação. 
"Discutir não é o problema, mas a lei precisa de um embasamento e a Comissão de Justiça e Reda-ção deu parecer de inconstitucionalidade", argumentou.

Fonte:Mogi News