Boca no tromboneSob o jugo da morte
Fábio Simas
Em mais um capítulo da luta contra o crack, o Estado de São Paulo implementa agora o programa de internação compulsória de usuários, algo controvertido, como, aliás, tudo que o envolve esse problema social.
Um dos principais argumentos dos que se mostram contrários à medida é a restrição da liberdade, sob o pretexto de que este teria o direito de escolher se quer ou não o tratamento. Sem medo de ser considerado um ideólogo de extrema direita, pergunto-me se alguém que está sob o jugo implacável de tal substância entorpecente tem o tirocínio necessário para fazer tal escolha, se teria ou não capacidade para decidir os rumos de sua vida.
Questiono se dependentes químicos que recusam o tratamento o fazem porque amparados em argumentos jurídicos ou filosóficos ou porque norteados pela compulsão pelo crack, reféns de um corpo que pede cada vez mais droga. Concluo que a medida de internação, que tem sólidos fundamentos no ordenamento jurídico, não é algo que afronte as liberdades individuais da pessoa. Ao contrário, porquanto nas condições em que se encontra o dependente químico, a mesma pretende resgatar não apenas sua razão e consciência, mas também sua dignidade (gênese de todos os direitos e garantias do cidadão) e liberdade de agir e de pensar, dando-lhe novamente a possibilidade de uma vida livre da submissão do vício implacável e da marginalidade.
A imposição, ainda que drástica, visa à proteção e à busca da recuperação do ser humano, partindo-se de princípio básico da humanidade, que é a solidariedade que deve existir entre os membros de um família e de uma sociedade em geral, pois, como disse Cícero, homo res homini sacra, ou seja, o homem é coisa sagrada para o homem. Essa é a razão da existência da sociedade e do próprio Estado. Pensar o contrário seria fortalecer o odioso "cada um por si", levando às últimas consequências a assertiva de que o homem é o lobo do próprio homem.
Conhecedor do sofrimento e da aflição de diversas famílias que vivem esse drama, em que muitos pais chegam ao extremo de afirmar que preferiam ver o filho morto, mostro-me favorável à internação compulsória.
Mas seria ingenuidade pensar que só isso seria o suficiente para acabar com o problema. É imprescindível o combate ao tráfico, sem o qual toda e qualquer política pública restará paliativa. Ademais, um intenso programa de assistência às famílias e em especial ao paciente, com o objetivo de reinseri-lo no meio social, uma vez que, para muitos, sem o acompanhamento e o auxílio posterior seria questão de tempo para o retorno ao submundo.
Às vezes, é necessário ir além das belas teorias acadêmicas...
Fábio Simas, é advogado e colabora toda quarta-feira com esta coluna
Fonte:Mogi News
