EstatísticaLei Seca mais severa pode reduzir casos
Daniel Carvalho
Xiol: "Fechando o cerco"
A Lei Seca mais rigorosa, que passou a valer no dia 21 de dezembro, pode trazer reflexos positivos, como a redução significativa de acidentes de trânsito, segundo especialistas. Sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT), a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), possibilita o envio de vídeos, relatos, testemunhas e outras provas contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente no período de um ano.
Para o especialista em trânsito Nobuo Aoki Xiol, os dois instrumentos, até então utilizados pela Justiça, para embasar ações criminais desta natureza, não eram suficientes para atestar a embriaguez. O STF havia definido que o teste do bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime de dirigir embriagado. Com isso, os motoristas começaram a se recusar a fazer os exames, por meio de um direito constitucional que defende que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. "Utilizar o bafômetro e o exame de sangue como únicos instrumentos era muito pouco, mesmo porque a pessoa podia se negar a fazer isso. A decisão do STJ acaba colocando o indivíduo acima da sociedade. Fechar o cerco é a forma correta de inibir o crime", defendeu.
Desde a implantação das novas regras, o bafômetro ganhou um papel diferente: o de ser utilizado para que o motorista comprove que não está alcoolizado. (J.S.)
Fonte:Mogi News
