Naum diz que juiz deve morar onde trabalha / Foto Arquivo
A exigência prevista na Constituição Federal para que juízes morem nas comarcas onde trabalham se tornou motivo de polêmica nesta semana, depois que um juiz de Mogi Guaçu solicitou autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para fixar residência em Campinas. O caso foi julgado na última quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ e dividiu a opinião dos desembargadores, que debateram o assunto amplamente durante a sessão. Ao final, o pedido foi negado por 13 votos a 12 e prevaleceu a ideia de que os magistrados de primeira instância precisam obedecer às regras impostas pelo próprio Tribunal de Justiça, de que um magistrado não pode residir a mais de 50 quilômetros de distância do município onde atua.
Desembargadores mogianos consultados nesta sexta-feira (22) por O Diário sobre o assunto também se mostraram divididos. A Constituição Federal determina que os juízes morem nas comarcas onde trabalham e dá aos tribunais a prerrogativa de decidir acerca de casos excepcionais.
O TJ de São Paulo possui regras claras sobre o assunto e determina que os magistrados podem morar em municípios diferentes daqueles onde estão localizadas as varas em que atuam, desde que a distância entre ambos não exceda os 50 km. O recurso que chegou ao Órgão Especial do TJ foi movido por um juiz de Mogi-Guaçu, que pediu para fixar moradia em Campinas, a uma distância de 74 km. Ele argumentou ser casado com uma psicóloga que possui consultório em Campinas e que sua mulher não poderia fazer a viagem diária porque o casal possui uma filha recém-nascida. (Júlia Guimarrães)
Fonte:O Diário de Mogi
