O Juízo da Fazenda Pública da Capital enviou para ser julgada em Mogi das Cruzes a ação anulatória de ato administrativo movida pela Prefeitura de Mogi, no final do ano passado, visando suspender o processo de licenciamento ambiental para instalação do lixão no Bairro do Taboão, pela empreiteira Queiroz Galvão. A ação buscava ainda a suspensão da audiência pública marcada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para ocorrer na Cidade, no final do ano passado. Levando em conta as informações colhidas durante a tramitação do pedido, a Justiça da Capital decidiu enviar os autos para o Fórum de Mogi, em razão da existência de ações popular e anulatória sobre o mesmo caso na Cidade. No final de 2011, quando Mogi se via ameaçada pela intenção da Queiroz Galvão de instalar um megalixão no Taboão, o Consema marcou uma audiência pública para se discutir o projeto da empreiteira. Com apoio do movimento "Aterro Não", a Prefeitura ingressou com a ação anulatória de ato administrativo junto à Justiça da Capital, onde se localizava o Consema, pedindo a suspensão definitiva da audiência e do licenciamento do aterro. Em lugar de um despacho imediato, o juiz da Fazenda decidiu intimar as partes envolvidas para se manifestarem a respeito do assunto. Depois de avaliar o assunto, o juiz paulistano decidiu que a ação deveria ser apreciada pela Justiça de Mogi. E, nesta semana, determinou o envio dos autos para o Fórum local. E vai começar tudo de novo.Fonte:O Diário de Mogi
