O desembargador Antonio Carlos Ribeiro dos Santos enviou à coluna a seguinte mensagem acerca dos acontecimentos envolvendo a vereadora Emília Rodrigues (PT do B) e o deputado Gondim Teixeira (PSD) na visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Mogi: "Quero discordar da crítica ao deputado Gondim, porque foi autorizado a se manifestar e tem o direito de aproveitar o momento e dar recados mais diretos ao chefe do Executivo e mesmo para fazer política no limite da razoabilidade. Contudo, discordo do Dr. Eduardo Malta Moreira, quando defende a vereadora Emília, com base na liberdade de expressão. De qualquer modo, o que não se pode admitir é que o PSDB local nada faça, ou seja, que não apresente a representação para que o problema seja discutido na esfera própria, ou seja, que ela (vereadora) tenha de responder aos pares e à sociedade, por sua conduta no exercício do mandato. Estive na solenidade, que envolvia também a inauguração das obras de ampliação do 1º DP, e fiquei muito incomodado com a situação por ela criada. Usurpou o microfone, e estava no palanque na condição oficial de vereadora, portanto no exercício do cargo público, e só não foi retirada pela equipe de segurança e cerimonial do Palácio do Governo porque foi reconhecida como autoridade municipal e eventual atitude de força poderia ser pior. Mas a liberdade de expressão não afasta o dever das pessoas, e em especial dos agentes públicos, de observar as regras gerais de convivência e protocolo, ou mesmo a ordem dos trabalhos. Ela não tinha o direito de ocupar o microfone naquela solenidade. Poderia ter conversado com o governador pessoalmente, mas nunca fazer o que fez. Admitir sua conduta como normal é sustentar a desordem (sempre com todo o respeito à opinião contrária do ilustre advogado e professor, de quem me considero inclusive amigo), o que no estado democrático e de direito, não é cabível. E o pior não foi somente a deselegância, ou mesmo o desacato, porque ofensiva ao secretário da Saúde (nas críticas à Secretaria). O mais grave, no meu sentir, é o arraigado costume nacional de confundir o interesse público com eventuais interesses privados. A vereadora estava defendendo interesses de seu esposo e filho, ou seja, o patrimônio da família, mas no uso do mandato público. Nesse tema do Hospital do Câncer, ela deveria evitar qualquer participação, justamente por seu manifesto interesse e a falta de isenção no exame das questões."
quinta-feira, 5 de abril de 2012
O desembargador, a vereadora e o decoro parlamentar
O desembargador Antonio Carlos Ribeiro dos Santos enviou à coluna a seguinte mensagem acerca dos acontecimentos envolvendo a vereadora Emília Rodrigues (PT do B) e o deputado Gondim Teixeira (PSD) na visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Mogi: "Quero discordar da crítica ao deputado Gondim, porque foi autorizado a se manifestar e tem o direito de aproveitar o momento e dar recados mais diretos ao chefe do Executivo e mesmo para fazer política no limite da razoabilidade. Contudo, discordo do Dr. Eduardo Malta Moreira, quando defende a vereadora Emília, com base na liberdade de expressão. De qualquer modo, o que não se pode admitir é que o PSDB local nada faça, ou seja, que não apresente a representação para que o problema seja discutido na esfera própria, ou seja, que ela (vereadora) tenha de responder aos pares e à sociedade, por sua conduta no exercício do mandato. Estive na solenidade, que envolvia também a inauguração das obras de ampliação do 1º DP, e fiquei muito incomodado com a situação por ela criada. Usurpou o microfone, e estava no palanque na condição oficial de vereadora, portanto no exercício do cargo público, e só não foi retirada pela equipe de segurança e cerimonial do Palácio do Governo porque foi reconhecida como autoridade municipal e eventual atitude de força poderia ser pior. Mas a liberdade de expressão não afasta o dever das pessoas, e em especial dos agentes públicos, de observar as regras gerais de convivência e protocolo, ou mesmo a ordem dos trabalhos. Ela não tinha o direito de ocupar o microfone naquela solenidade. Poderia ter conversado com o governador pessoalmente, mas nunca fazer o que fez. Admitir sua conduta como normal é sustentar a desordem (sempre com todo o respeito à opinião contrária do ilustre advogado e professor, de quem me considero inclusive amigo), o que no estado democrático e de direito, não é cabível. E o pior não foi somente a deselegância, ou mesmo o desacato, porque ofensiva ao secretário da Saúde (nas críticas à Secretaria). O mais grave, no meu sentir, é o arraigado costume nacional de confundir o interesse público com eventuais interesses privados. A vereadora estava defendendo interesses de seu esposo e filho, ou seja, o patrimônio da família, mas no uso do mandato público. Nesse tema do Hospital do Câncer, ela deveria evitar qualquer participação, justamente por seu manifesto interesse e a falta de isenção no exame das questões."
