Empreendimentos com três andares ou mais serão vistoriados
O vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB) apresentou durante a sessão de ontem na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que estabelece vistorias periódicas em prédios que tenham três andares ou mais. A proposta foi elaborada em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes.
Segundo o documento, que será encaminhado para a aprovação do prefeito Marco Bertaiolli (PSD), todos os imóveis que se encaixam no perfil indicado no projeto (os com idade de conclusão das obras de até 30 anos terão de realizar uma vistoria técnica a cada dez anos; já os que ultrapassarem 30 anos de construção, terão de passar por análise técnica a cada cinco anos) serão examinados.
Caso o laudo não seja elaborado no tempo determinado (de cinco em cinco anos, por exemplo) e sua apresentação não ocorra durante a visita de um fiscal da Prefeitura, o responsável pelo local poderá ser multado em quase R$ 6 mil (50 Unidades Fiscais do Município - UFMs). A multa dobra a cada 30 dias do não atendimento à proposta. "A qualquer tempo, a administração poderá interditar o prédio, caso o laudo não seja apresentado à autoridade fiscal".
A "idade" dos prédios, de acordo com o vereador, será identificada por meio do Habite-se ou do Ocupe-se. "Caso estes documentos não sejam localizados, o tempo será avaliado pelas condições aparentes da edificação".
Fonte: Mogi News
